Linhas mestras sobre a desconexão profissional e a sua regulamentação

• Autor(a) principal: Rolo, Joana Sofia Pais
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/37692
• topic: Direito à desconexão; Desconexão profissional; Contrato de trabalho; Novas tecnologias de informação e comunicação; Princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar; Tempo de trabalho; Right to disconnection; Professional disconnection; Employment contract; New information and communication technologies; Principle of reconciliation of work and family life; Working time; Rest time; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Nas últimas décadas, o mundo do trabalho sofreu profundas alterações desencadeadas pela proliferação das NTIC. A prestação de trabalho deixou de estar diretamente relacionada com a empresa ou estabelecimento profissional, passando a ser possível trabalhar a partir de qualquer lugar, a qualquer hora. Esta aparente flexibilidade e a conceção de que o trabalhador deve estar sempre ligado, trouxe consigo várias problemáticas relacionadas com a ultrapassagem das regras relativas aos tempos de trabalho, nascendo, assim, a discussão em torno do direito à desconexão. Temática que, pela sua premência e atualidade, é debatida por empresas, organizações internacionais e, não raras vezes, legislada por vários ordenamentos jurídicos.