O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/3828 |
Resumo: | O Direito e os seus diversos ramos funcionam, desde há séculos, como formas de regulação da sociedade. Muitos e diversificados poderiam ser os códigos usados como regulamenta‑ dores das diferentes sociedades que foram evoluindo ao longo dos tempos e pelos vários grupos e organizações societais. Com efeito, o Direito tem correspondido às exigências das delimitações e controlo da eficácia e legalidade das normas aprovadas em sociedade, tendo em conta as diversas competências e ramos. Nesse sentido, seria expectável que os diferentes ramos do Direito tivessem as suas fronteiras delimitadas com clareza, o que nem sempre acontece pelo entrecruzamento e confluências das suas competências e interesses, causando por isso, em determinadas circunstâncias uma convergência de interesses que passam por uma severidade mais acentuada de determinadas ações. |
id |
RCAP_30d159fa35947bae1b9e957aae43e48f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ual.pt:11144/3828 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminalDireito contraordenacionalDireito penalCoimaspermanênciailegalpunição de estrangeiroscrimigraçãoO Direito e os seus diversos ramos funcionam, desde há séculos, como formas de regulação da sociedade. Muitos e diversificados poderiam ser os códigos usados como regulamenta‑ dores das diferentes sociedades que foram evoluindo ao longo dos tempos e pelos vários grupos e organizações societais. Com efeito, o Direito tem correspondido às exigências das delimitações e controlo da eficácia e legalidade das normas aprovadas em sociedade, tendo em conta as diversas competências e ramos. Nesse sentido, seria expectável que os diferentes ramos do Direito tivessem as suas fronteiras delimitadas com clareza, o que nem sempre acontece pelo entrecruzamento e confluências das suas competências e interesses, causando por isso, em determinadas circunstâncias uma convergência de interesses que passam por uma severidade mais acentuada de determinadas ações.Ratio Legis. Universidade Autónoma de Lisboa2018-07-11T10:55:00Z2018-06-01T00:00:00Z2018-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/3828por2184‑1845https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.6Guia, Maria Joãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:11:22Zoai:repositorio.ual.pt:11144/3828Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:32:09.688163Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal |
title |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal |
spellingShingle |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal Guia, Maria João Direito contraordenacional Direito penal Coimas permanência ilegal punição de estrangeiros crimigração |
title_short |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal |
title_full |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal |
title_fullStr |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal |
title_full_unstemmed |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal |
title_sort |
O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal |
author |
Guia, Maria João |
author_facet |
Guia, Maria João |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Guia, Maria João |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito contraordenacional Direito penal Coimas permanência ilegal punição de estrangeiros crimigração |
topic |
Direito contraordenacional Direito penal Coimas permanência ilegal punição de estrangeiros crimigração |
description |
O Direito e os seus diversos ramos funcionam, desde há séculos, como formas de regulação da sociedade. Muitos e diversificados poderiam ser os códigos usados como regulamenta‑ dores das diferentes sociedades que foram evoluindo ao longo dos tempos e pelos vários grupos e organizações societais. Com efeito, o Direito tem correspondido às exigências das delimitações e controlo da eficácia e legalidade das normas aprovadas em sociedade, tendo em conta as diversas competências e ramos. Nesse sentido, seria expectável que os diferentes ramos do Direito tivessem as suas fronteiras delimitadas com clareza, o que nem sempre acontece pelo entrecruzamento e confluências das suas competências e interesses, causando por isso, em determinadas circunstâncias uma convergência de interesses que passam por uma severidade mais acentuada de determinadas ações. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-07-11T10:55:00Z 2018-06-01T00:00:00Z 2018-06 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11144/3828 |
url |
http://hdl.handle.net/11144/3828 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
2184‑1845 https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.6 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Ratio Legis. Universidade Autónoma de Lisboa |
publisher.none.fl_str_mv |
Ratio Legis. Universidade Autónoma de Lisboa |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136802173353984 |