O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional supremo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Marily Diniz do Amaral
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6297
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como vetor de interpretação; para tanto num primeiro momento compilamos o pensamento de vários doutrinadores sobre a idéia de Dignidade da Pessoa Humana, a fim de extrair a essência de seu significado. Com o intuito de afastar a problemática decorrente da abstração, que é própria ao Princípio, detivemo-nos no tema da hermenêutica, discorrendo brevemente sobre a hermenêutica, interpretação e integração, enquanto mecanismos utilizados para aferir o significado dos valores plasmados na Constituição. Fixados os critérios norteadores da interpretação, enfrentamos a questão relativa ao significado do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no contexto de um Estado social de direito.
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