Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antunes, Cátia Daniela Machado
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/20676
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
id RCAP_31a758645a5c4720fda458258a55a15e
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/20676
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso347.453Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaPela sua importância académica e jurídica, o objectivo com o estudo do cumprimento defeituoso sempre que na base de um contrato de locação financeira esteja um contrato de empreitada, em sede de tese de mestrado, consiste em expor e problematizar os aspectos caracterizadores das violações contratuais nos aludidos tipos contratuais, mormente contrato de empreitada previsto nos art.1207º a 1230º do Código Civil, onde se regulam, entre outros, as consequências da existência de defeitos na obra, e claro está, os direitos que daí advêm para o dono da obra, e o caso do contrato de locação financeira, regulado no DL 149/95, de 24 de Junho, onde se regula, entre outros, a desconformidade da coisa com o contrato. Nesta perspectiva, o estudo deste tema começará necessariamente por uma pequena caracterização dos contratos de locação financeira e de empreitada, seguindo-se pela abordagem de diversas temáticas, tais como, o enquadramento do tema do cumprimento defeituoso, os defeitos da obra, a responsabilidade das partes perante a desconformidade do bem, a irresponsabilidade do locador financeiro/dono da obra, os meios de defesa do locatário perante o fornecedor/empreiteiro, os prazos para reacção do locatário junto do empreiteiro, os efeitos no contrato de locação financeira do exercício de direitos pelo locatário e a utilização pelo locador/dono da obra dos direitos junto do empreiteiro. Outrossim, na análise das temáticas supra referidas, sempre que tal se revele adequado, referir-se-á o enquadramento doutrinal e jurisprudencial de cada uma das questões tratadas para, de seguida, apresentar as nossas conclusões sobre cada um dos temas considerados. Pelo exposto, a presente tese versará na análise das relações entre os três sujeitos (locador financeiro/dono da obra, locatário financeiro e fornecedor/empreiteiro) e dos dois tipos contratuais subjacentes (contrato de locação financeira e contrato de empreitada) perante a desconformidade da obra.Due its legal and academic importance, the objective of this master´s thesis is the defective performance when based in a leasing contract is a works contract. Thus, our aim is to explain in both constracts the maijor violations, which are definede for the leasing contract in the articles 1207º to 1230º of the Civil Code, and for the works contract in the DL 149/95 of 24th July. Based on this object, this master´s thesis begins with a little explanation of what it is both works and leasing contracts. Explained the type of contracts involved shall be delivered to proceed to the analysis of various topics such as defective performance, defects of the work, responsability of the parties before the inconsistency of good, responsabiliy of the lessor/Work´s owner, terms of recation by lessee to the contractor, among others. Whenever it is deemed relevant we will refer the doctrinal and jurisprudential understanding and then present our conclusions. For the above, this master´s thesis will focus on the analyzing the ralationship between the three subjects (lessor, lesse and contractor) before the inconsistency of the work.Morais, Américo Fernando GravatoUniversidade do MinhoAntunes, Cátia Daniela Machado20122012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/20676porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:03:01Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/20676Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:53:05.609562Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
title Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
spellingShingle Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
Antunes, Cátia Daniela Machado
347.453
title_short Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
title_full Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
title_fullStr Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
title_full_unstemmed Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
title_sort Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso
author Antunes, Cátia Daniela Machado
author_facet Antunes, Cátia Daniela Machado
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Morais, Américo Fernando Gravato
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Antunes, Cátia Daniela Machado
dc.subject.por.fl_str_mv 347.453
topic 347.453
description Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2012-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/20676
url http://hdl.handle.net/1822/20676
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132309285240832

Registros relacionados