Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Ângela Sofia Miranda Ferreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/31249
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
id RCAP_dee86c138fcdd0140901964a68d0c87e
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/31249
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira347.453347.41Ciências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaO objeto da nossa investigação versa sobre a questão do pagamento das despesas de condomínio, quando o imóvel a que essas despesas dizem respeito seja objeto de um contrato de locação financeira. Na verdade esta questão tem-se colocado com alguma frequência na nossa jurisprudência, não havendo unanimidade na sua resposta. Note-se que a própria doutrina é escassa, não nos parecendo que esta matéria tenha suscitado grande interesse junto da mesma. Ainda assim há algumas referências à mesma, embora algo dispersas e às quais faremos a devida referência. Tentamos dissecar a questão atendendo a vários ramos e áreas do direito, visto que esta matéria não se limita à questão do contrato de locação financeira e dele extravasa como teremos a oportunidade de clarificar. Embora no nosso caminho tenhamo-nos socorrido a conceitos teóricos, não olvidamos, desde logo por força da escassez de doutrina em contraste com a abundância de jurisprudência, que esta é sem sombra de dúvidas uma questão muito mais prática do que teórica. Esta foi a primeira dificuldade, que encontramos, visto que face à sua vertente claramente mais prática as respostas maioritárias vão ao encontro da necessidade de atribuir este pagamento ao locatário e não ao locador, visto que é este quem, na prática, usufrui do imóvel. No entanto não nos deixamos influenciar por este entendimento, embora não lhe retiremos o mérito, e tentamos ir mais longe, combinando as vertentes, teórica e prática, por forma a alcançar uma resposta que compatibilize as duas. Procuramos assim coletar todas as decisões jurisprudenciais e todas as matérias doutrinais sobre esta questão por forma a obter uma resposta à pergunta "Sobre quem recai o pagamento das despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira?".The purpose of our investigation deals with the issue of payment of the condominium fee, when the property to which such costs relate is the subject of a leasing contract. Although this issue has been placed with some frequency in our courts of law, there is no unanimity in its response. It should be noted that the very doctrine is scarce, and we do not think that this matter has sparked great interest with it. Still there are some references to it, although somewhat scattered, and at which we will make the appropriate referral. We tried to dissect the issue taking into account various branches and areas of law, since this question is not limited to the issue of leasing contract and it goes beyond it as we will have the opportunity to clarify. Although in our way we focused on the theoretical concepts, we could not forget, due to the scarcity of doctrine in contrast with the abundance of case law, this is, without a doubt, a much more practical than theoretical matter. This was the first difficulty we faced, since that in the face of its clearly practice we found a majority of responses to meet the need to assign this payment to the lessee and not to the lessor, since it is this who, in practice, enjoys the property. However we didn't let ourselves be influenced by this understanding, although we cannot withdraw its merits, and we tried to go further, combining both theoretical and practical aspects in order to achieve a response that reconciles the two of them. We thus collected all legal decisions and all doctrinal matters on this issue in such a way as to obtain an answer to the question "Who bears the expenses from condominium property given on leasing?".Morais, Américo Fernando GravatoUniversidade do MinhoGuimarães, Ângela Sofia Miranda Ferreira20142014-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/31249por201606720info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:54:00Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/31249Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:53:30.553852Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
title Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
spellingShingle Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
Guimarães, Ângela Sofia Miranda Ferreira
347.453
347.41
Ciências Sociais::Direito
title_short Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
title_full Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
title_fullStr Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
title_full_unstemmed Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
title_sort Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira
author Guimarães, Ângela Sofia Miranda Ferreira
author_facet Guimarães, Ângela Sofia Miranda Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Morais, Américo Fernando Gravato
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Guimarães, Ângela Sofia Miranda Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv 347.453
347.41
Ciências Sociais::Direito
topic 347.453
347.41
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014
2014-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/31249
url http://hdl.handle.net/1822/31249
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 201606720
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133131693883392

Registros relacionados