O regime insolvencial dos suprimentos : rutura ou continuidade com o direito societário?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Tânia Patrícia Carvalho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26635
Resumo: Este trabalho versa sobre o contrato de suprimento e o tratamento que lhe é dado em duas áreas importantes do direito português, o direito das sociedades comerciais e o direito da insolvência. Ao longo desta dissertação, foi feita uma abordagem sobre o regime deste contrato, analisando a sua natureza, objeto e especificidades, salientando a utilidade deste financiamento quando as sociedades se encontram subcapitalizadas. Já do ponto de vista do direito da insolvência, a abordagem feita recaiu sobre a graduação de créditos e sobre as consequências para os credores por suprimentos, decorrentes do facto de se inserirem na categoria de créditos subordinados, últimos na hierarquia da graduação. Após o estudo da matéria pode concluir-se que, no que concerne aos suprimentos dos sócios, o direito insolvencial encontra a sua razão de ser no direito societário.
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spelling O regime insolvencial dos suprimentos : rutura ou continuidade com o direito societário?Contrato de suprimentoInsolvênciaGraduação de créditosCréditos subordinadosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e GestãoEste trabalho versa sobre o contrato de suprimento e o tratamento que lhe é dado em duas áreas importantes do direito português, o direito das sociedades comerciais e o direito da insolvência. Ao longo desta dissertação, foi feita uma abordagem sobre o regime deste contrato, analisando a sua natureza, objeto e especificidades, salientando a utilidade deste financiamento quando as sociedades se encontram subcapitalizadas. Já do ponto de vista do direito da insolvência, a abordagem feita recaiu sobre a graduação de créditos e sobre as consequências para os credores por suprimentos, decorrentes do facto de se inserirem na categoria de créditos subordinados, últimos na hierarquia da graduação. Após o estudo da matéria pode concluir-se que, no que concerne aos suprimentos dos sócios, o direito insolvencial encontra a sua razão de ser no direito societário.This work deals with the supply contract and the treatment given to it in two important areas of Portuguese law, commercial law and insolvency law. Throughout this dissertation, an approach was made on the regime of this contract, analyzing its nature, object and specificities, pointing out the usefulness of this financing when the corporations are undercapitalized. From the point of view of insolvency law, the approach taken was on the graduation of credits and on the consequences for the creditors for supplies arising from the fact that they fall into the category of subordinated credits, the latter in the hierarchy of graduation. After studying the matter, it can be concluded that, as far as the members supplies are concerned, the insolvency law finds its raison d'être in corporate law.Epifânio, Maria do RosárioVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaLopes, Tânia Patrícia Carvalho2019-01-08T09:10:33Z2018-12-0420182018-12-04T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/26635TID:202103650porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-09-06T12:24:00Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26635Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-09-06T12:24Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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