Dos créditos laborais no processo de insolvência : classificação e exercício destes créditos no processo de insolvência
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/26454 |
Resumo: | Na presente dissertação iremos abordar o tema da classificação e exercício dos créditos laborais no processo de insolvência, quando é deliberado pelos credores o encerramento da atividade do estabelecimento e o processo de insolvência prossegue para liquidação. Procuraremos refletir sobre as questões práticas que se colocam ao intérprete e aplicador do direito, analisando a doutrina e jurisprudência atual sobre esta matéria, ponderando a melhor solução para cada caso e tomando posição sobre questões controvertidas. |
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Dos créditos laborais no processo de insolvência : classificação e exercício destes créditos no processo de insolvênciaTrabalhadorCréditosInsolvênciaMassa insolventeGraduação de créditosPrivilégios creditóriosWorkerCreditsInsolvencyInsolvent estateRanking of claimsCredit privilegesDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoNa presente dissertação iremos abordar o tema da classificação e exercício dos créditos laborais no processo de insolvência, quando é deliberado pelos credores o encerramento da atividade do estabelecimento e o processo de insolvência prossegue para liquidação. Procuraremos refletir sobre as questões práticas que se colocam ao intérprete e aplicador do direito, analisando a doutrina e jurisprudência atual sobre esta matéria, ponderando a melhor solução para cada caso e tomando posição sobre questões controvertidas.This essay addresses the classification and the exercise of labour credit rights during the insolvency proceedings where creditors decide closing the business establishment and liquidating the assets. We shall take stock of the practical issues faced by the interpreter and the law enforcer by studying the current doctrine and case law on this matter, weighting the best solution for each case and taking a position on controversial matters.Ribeiro, Maria de Fátima SilvaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaVasconcelos, Catarina Maria Leandro e2021-05-01T00:30:11Z2018-10-302018-10-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/26454TID:202103471porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:31:57Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26454Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:21:08.199408Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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