Impactos da fiscalidade ambiental na economia Portuguesa

• Autor(a) principal: Gouveia, Emanuel Gomes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18753
• topic: Economia do ambiente; Impacto económico; Economia portuguesa; Fiscalidade; Políticas públicas; Portugal; Environmental economy; Green taxes; Public policies; Externalities

A sustentabilidade – nas suas vertentes económica, social, governamental e ambiental – constitui o pressuposto necessário do futuro da ecosfera. O estado do ambiente é, cada vez mais, reconhecido como uma variável que produz efeitos micro e macro na economia de cada país. No caso de Portugal, a primeira reforma da fiscalidade verde verificou-se com a entrada em vigor da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, pretendendo-se, com o presente estudo analisar os impactes económicos da reforma, passados três anos da sua implementação. Dada a abrangência de tópicos alterados no ordenamento jurídico português, far-se-á referência aos cinco aspetos que consideramos mais relevantes, a saber: i) imposto sobre o carbono; ii) sacos de plástico “leves”; iii) imposto sobre veículos; iv) taxa de gestão de resíduos; e v) taxa de recursos hídricos. Visa-se compreender os impactos que estas medidas tiveram nos diferentes setores a que se dirigem, não só com vista a avaliar os potenciais benefícios, mas também para identificar aspetos suscetíveis de melhoramento futuro, por forma a tornar a internalização de externalidades ambientais um processo cada vez mais eficiente e eficaz.