Impactos da fiscalidade ambiental na economia Portuguesa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10071/18753 |
Resumo: | A sustentabilidade – nas suas vertentes económica, social, governamental e ambiental – constitui o pressuposto necessário do futuro da ecosfera. O estado do ambiente é, cada vez mais, reconhecido como uma variável que produz efeitos micro e macro na economia de cada país. No caso de Portugal, a primeira reforma da fiscalidade verde verificou-se com a entrada em vigor da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, pretendendo-se, com o presente estudo analisar os impactes económicos da reforma, passados três anos da sua implementação. Dada a abrangência de tópicos alterados no ordenamento jurídico português, far-se-á referência aos cinco aspetos que consideramos mais relevantes, a saber: i) imposto sobre o carbono; ii) sacos de plástico “leves”; iii) imposto sobre veículos; iv) taxa de gestão de resíduos; e v) taxa de recursos hídricos. Visa-se compreender os impactos que estas medidas tiveram nos diferentes setores a que se dirigem, não só com vista a avaliar os potenciais benefícios, mas também para identificar aspetos suscetíveis de melhoramento futuro, por forma a tornar a internalização de externalidades ambientais um processo cada vez mais eficiente e eficaz. |
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A sustentabilidade – nas suas vertentes económica, social, governamental e ambiental – constitui o pressuposto necessário do futuro da ecosfera. O estado do ambiente é, cada vez mais, reconhecido como uma variável que produz efeitos micro e macro na economia de cada país. No caso de Portugal, a primeira reforma da fiscalidade verde verificou-se com a entrada em vigor da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, pretendendo-se, com o presente estudo analisar os impactes económicos da reforma, passados três anos da sua implementação. Dada a abrangência de tópicos alterados no ordenamento jurídico português, far-se-á referência aos cinco aspetos que consideramos mais relevantes, a saber: i) imposto sobre o carbono; ii) sacos de plástico “leves”; iii) imposto sobre veículos; iv) taxa de gestão de resíduos; e v) taxa de recursos hídricos. Visa-se compreender os impactos que estas medidas tiveram nos diferentes setores a que se dirigem, não só com vista a avaliar os potenciais benefícios, mas também para identificar aspetos suscetíveis de melhoramento futuro, por forma a tornar a internalização de externalidades ambientais um processo cada vez mais eficiente e eficaz. |
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