Direito à desconexão : o impacto das novas tecnologias no Direito do Trabalho

• Autor(a) principal: Sousa, Maria Miguel Braz Cameira Coelho e
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28676
• topic: Direito à desconexão; Indústria 4.0; Novas tecnologias de informação e comunicação; Organização de tempo de trabalho; Right to disconnect; Industry 4.0; New information and communication technologies; Working hours; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O presente trabalho teve como objetivo analisar o recente destaque em torno da consagração de um direito à desconexão, fruto da nova revolução da indústria 4.0. A nossa exposição iniciar-se-á com um enquadramento do tema, explicando o conceito da indústria 4.0, as suas vantagens e desvantagens, as repercussões que surgem na esfera do trabalhador e um enquadramento do direito à desconexão. Partiremos, depois, para a apreciação e verificação da proteção jurídica dos direitos em causa, a nível internacional e europeu, e, em especial, no nosso ordenamento jurídico. Por fim, cumpre analisar o regime jurídico francês, uma vez que foi pioneiro nesta matéria, e referir os trabalhos preparatórios de nova legislação sobre a matéria que têm sido apresentadas em Portugal. O objetivo deste estudo é alertar para o impacto da indústria 4.0 nos direitos dos trabalhadores e, a propósito do exemplo francês, analisar o nosso ordenamento jurídico de modo a apurar se o mesmo já consagra, ou não, o direito à desconexão.