Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro

Bibliographic Details
Main Author: Farias, Fernanda Vidal
Publication Date: 2020
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Download full: http://hdl.handle.net/10316/92759
Summary: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_5aed52e158a18738dd810eb38c535bf3
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/92759
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiroWORKING TIMES, NEW TECHNOLOGIES AND THE RIGHT TO DISCONNECT: A DIALOGUE BETWEEN PORTUGUESE AND BRAZILIAN LEGAL SYSTEMSdireito à desconexãotempo de trabalhodescansolimitação de jornadaNTICright to disconnectworking timerest periodslimitation of working hoursICTDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoCom a inserção das novas tecnologias de informação e comunicação no âmbito laboral, nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente diluição da tradicional separação entre tempos de trabalho e tempos de não trabalho. A possibilidade de ser contatado a qualquer momento pelo tomador de serviços faz com que o trabalhador se veja muitas vezes impossibilitado de se desconectar da atividade laboral. A presente dissertação analisa o direito à desconexão do trabalho à luz dos sistemas jurídicos português e brasileiro, tendo como fio condutor o tempo – de trabalho, de descanso, como um todo – em interface com as novas tecnologias. Sua construção apoia-se em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial e parte de uma abordagem multidisciplinar para identificar como o mundo do trabalho tem sido impactado pelo avanço tecnológico e quais os reflexos dessa interação na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores relacionados à duração do trabalho. Analisa-se os institutos da limitação da jornada laboral, dos descansos e da conciliação da vida profissional com a vida familiar, bem como, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de tempo de trabalho e os regimes jurídicos português e brasileiro da duração do trabalho, com vistas a compreender o atual panorama de proteção dos direitos à limitação da jornada e ao repouso. Em seguida, percorre-se o estudo do direito à desconexão, de modo a identificar seu conceito, dimensões, beneficiários, natureza jurídica e objeto e analisar a positivação da matéria no ordenamento jurídico francês, o debate legislativo em Portugal e a jurisprudência brasileira sobre o tema. Por fim, avalia-se os possíveis mecanismos de efetivação desse direito nos sistemas português e brasileiro.With the insertion of new information and communication technologies in the workplace, in recent years, there has been an increasing blurring of the boundaries between working and non-working time. The possibility of being contacted at any time by the employer means that the worker is often unable to disconnect from work. This dissertation analyzes the right to disconnect in the light of the Portuguese and Brazilian legal systems, introducing time – working time, resting time and time in general – in interface with new technologies as a guiding thread. The study is based on bibliographic, legislative and jurisprudential research and it uses a multidisciplinary approach to identify how the world of work has been impacted by technological advances and what are the effects of this interaction on the protection of workers' fundamental rights related to working time. It analyzes the right to limitation of working hours, the right to rest and work–family reconciliation measures and, in sequence, it examines the International Labor Organization (ILO) conventions on working time and the Portuguese and Brazilian legal systems on working hours, in order to understand the current panorama of protection of the right to limitation of working hours and the right to rest. Then, the right to disconnect is examined, in order to identify its concept, dimensions, beneficiaries, legal nature and object and to analyze the French legislation, the legislative debate in Portugal and Brazilian jurisprudence on the subject. Finally, the study evaluates the adequate procedures to make this right effective in Portugal and Brazil.2020-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/92759http://hdl.handle.net/10316/92759TID:202586065porFarias, Fernanda Vidalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T06:27:45Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/92759Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:11:49.235876Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
WORKING TIMES, NEW TECHNOLOGIES AND THE RIGHT TO DISCONNECT: A DIALOGUE BETWEEN PORTUGUESE AND BRAZILIAN LEGAL SYSTEMS
title Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
spellingShingle Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
Farias, Fernanda Vidal
direito à desconexão
tempo de trabalho
descanso
limitação de jornada
NTIC
right to disconnect
working time
rest periods
limitation of working hours
ICT
title_short Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
title_full Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
title_fullStr Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
title_full_unstemmed Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
title_sort Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
author Farias, Fernanda Vidal
author_facet Farias, Fernanda Vidal
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Farias, Fernanda Vidal
dc.subject.por.fl_str_mv direito à desconexão
tempo de trabalho
descanso
limitação de jornada
NTIC
right to disconnect
working time
rest periods
limitation of working hours
ICT
topic direito à desconexão
tempo de trabalho
descanso
limitação de jornada
NTIC
right to disconnect
working time
rest periods
limitation of working hours
ICT
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/92759
http://hdl.handle.net/10316/92759
TID:202586065
url http://hdl.handle.net/10316/92759
identifier_str_mv TID:202586065
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134014309662720