A responsabilidade civil nos sistemas luso e brasileiro: acidentes rodoviários. Prevenção. Reparação. Seguro obrigatório e opcional.

• Autor(a) principal: Santana, Ridalva Marques de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4784
• topic: Responsabilidade civil automóvel; seguro obrigatório; mobilidade viária; sinistros rodoviários; trânsito seguro

Esta dissertação trata sobre a responsabilidade civil automóvel em face dos acidentes rodoviários, em Portugal e no Brasil. Conceitua a responsabilidade civil aquiliana enfocando as características do seu funcionamento. Aborda a utilidade da Análise Económica do Direito e a sua contribuição para a prevenção e a eficiência do combate aos acidentes viários. Discorre acerca da natureza jurídica do seguro obrigatório. Focaliza os meios de proteção judicial, nos sistemas jurídicos luso e brasileiro, assim como a eficiência desses sistemas para o devido suprimento das necessidades emergentes e a garantia dos direitos do lesado, retratando o ressarcimento dos danos sofridos nos sinistros veiculares. Demonstra a maneira de contemplação dos danos patrimoniais e não patrimoniais, na área. Traz a legislação e a jurisprudência acerca do tema.