A responsabilidade civil nos sistemas luso e brasileiro: acidentes rodoviários. Prevenção. Reparação. Seguro obrigatório e opcional.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/4784 |
Resumo: | Esta dissertação trata sobre a responsabilidade civil automóvel em face dos acidentes rodoviários, em Portugal e no Brasil. Conceitua a responsabilidade civil aquiliana enfocando as características do seu funcionamento. Aborda a utilidade da Análise Económica do Direito e a sua contribuição para a prevenção e a eficiência do combate aos acidentes viários. Discorre acerca da natureza jurídica do seguro obrigatório. Focaliza os meios de proteção judicial, nos sistemas jurídicos luso e brasileiro, assim como a eficiência desses sistemas para o devido suprimento das necessidades emergentes e a garantia dos direitos do lesado, retratando o ressarcimento dos danos sofridos nos sinistros veiculares. Demonstra a maneira de contemplação dos danos patrimoniais e não patrimoniais, na área. Traz a legislação e a jurisprudência acerca do tema. |
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