Reflexões sobre o conceito de culpa na atuação do empregador em matéria de acidentes de trabalho

• Autor(a) principal: Calção, Beatriz Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33708
• topic: Acidentes de trabalho; Responsabilidade; Empregador; Trabalhador; Culpa; Negligência; Workplace accident; Responsibility; Employer; Employee; Guilt; Negligence; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Com a presente dissertação procedemos à análise da evolução do regime jurídico da atuação culposa do empregador. Este é um tema que impõe uma profunda reflexão em virtude das suas alterações legislativas. Para tal, não obstante as leis antecessoras, devemos atender à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Assim, iniciaremos por uma análise do conceito de acidente de trabalho acompanhando de perto a definição nacional em conjunto com outros ordenamentos jurídicos e concluiremos com as características necessárias para a aplicação do mesmo no ordenamento jurídico português. De seguida, iremos expor a questão do agravamento da responsabilidade. Em resultado das díspares interpretações jurisprudenciais e doutrinais, assistimos a alguma incerteza acerca do regime em causa. Pelo que, nesta medida, nos propomos a perquirir sobre o conceito de culpa do empregador. Para aferição deste último ponto, iremos acompanhar a discussão nacional em virtude das modificações legislativas do regime em apreço. É nosso desejo averiguar a conformidade do conceito de culpa do empregador com a lei atual, nomeadamente no que concerne à inobservância das regras sobre segurança e saúde no trabalho, culminando com a proteção proposta pelas seguradoras de modo a diminuir a sinistralidade e a aumentar a garantia conferida aos empregadores e aos trabalhadores.