A responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trajeto

• Autor(a) principal: Mai, Rodrigo de Mello
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166241
• topic: Acidentes de trabalho; Responsabilidade civil : Empregador; Work Accident; Employer’s responsibility; Civil responsability; Road Accident

Este trabalho trata da responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trajeto sofridos pelo empregado, tema que possui importância devido ao crescente número de trabalhadores vítimas dessa espécie de acidente. Assim, busca identificar as hipóteses em que o empregado terá direito à indenização pelos danos sofridos em decorrência do acidente de trajeto e quais os requisitos indispensáveis para a configuração dessa responsabilidade do empregador. Para tanto foi feita pesquisa à doutrina e consulta à jurisprudência para buscar os conceitos e os elementos da responsabilidade civil do empregador e verificar o entendimento utilizado pelos magistrados no julgamento das demandas ajuizadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Conclui-se que a responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trajeto somente se apresentará nos casos em que houver a culpa patronal. Assim, sempre que o empregador contribuir culposa ou dolosamente para a ocorrência do acidente, este deverá ser obrigado a indenizar o trabalhador.