Defesa alimentar e fraude alimentar no âmbito dos sistemas de gestão da segurança alimentar : linhas de orientação

• Autor(a) principal: Carvalho, Diana Filipa Vassalo de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/31490
• topic: Prevenção; Defesa alimentar; Fraude alimentar; VACCP; TACCP; Prevention; Food defense; Food fraud; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias

A preocupação das organizações com questões relacionadas com a contaminação intencional e fraude alimentar tem aumentado, nos últimos anos, devido aos vários incidentes registados. A nova abordagem aos Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar (SGSA), proposta pela Global Food Safety Initiative (GFSI) em 2014, sugere que sejam adotadas medidas de prevenção, não só do ponto de vista da contaminação acidental, mas também da perspetiva da contaminação intencional, sendo crucial, para as organizações, o desenvolvimento e implementação de planos de defesa alimentar e de prevenção da fraude. Assim, à semelhança do que acontece nos sistemas de segurança alimentar, onde o Hazard Analysis and Critical Control Points (HACCP) é a ferramenta utilizada para prevenir contaminações acidentais, temos o Vulnerability Assessment and Critical Control Points (VACCP) que aplica os princípios da metodologia HACCP para a proteção dos géneros alimentícios contra a fraude alimentar, através da avaliação de vulnerabilidades, enquanto o Threat Assessment and Critical Control Points (TACCP) aplica os mesmos princípios da metodologia HACCP contra a contaminação maliciosa, através da avaliação de ameaças. A identificação de CCPs, nestas duas metodologias, pode ser, por vezes, confusa pois aqui os alvos tendem a não ser estáticos, ao contrário do que acontece com a segurança alimentar. No caso do VACCP um CCP é considerado um ponto específico, na cadeia de fornecimento, onde a empresa se encontra vulnerável, enquanto no TACCP, um CCP é considerado um ponto crítico, na organização, onde pode existir uma potencial ameaça. Deverão existir, nas organizações, planos distintos de defesa alimentar e de fraude alimentar. A motivação numa situação de contaminação maliciosa não é a mesma que existe num ato de fraude. A constituição de equipas com as competências necessárias e formação adequada constitui requisito essencial ao desenvolvimento de planos eficazes. Para isso, contribuem algumas ferramentas de apoio e formações disponíveis online, nas páginas oficiais de entidades como o Food and Drug Administration (FDA), entre outras. Apesar de, na União Europeia, e contrariamente ao que acontece nos Estados Unidos da América com a defesa alimentar, as empresas não serem legalmente obrigadas a contemplarem, nos seus SGSA, medidas para a prevenção da fraude e adulteração maliciosa de alimentos, esta obrigatoriedade chega por via de alguns referenciais de certificação. Desta forma, empresas certificadas pelos referenciais BRC Food, IFS Food ou FSSC 22000 têm que cumprir com os respetivos requisitos de defesa e fraude alimentar, contemplados nestes esquemas de certificação privados, reconhecidos pela GFSI.