A mudança de paradigma e o novo regime do maior acompanhado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/35092 |
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A mudança de paradigma e o novo regime do maior acompanhadoLei n.º 49/2018Maior acompanhadoPessoas com deficiênciaInterdiçãoInabilitaçãoCapacidade jurídicaCapacidade de exercícioCapacidade de gozoIncapacidadesMaioresMedidas de acompanhamentoNecessidadeSubsidiariedadeAutonomiaAutodeterminaçãoVontadeProcessos especiaisJurisdição voluntáriaDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoSilva, Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz de Sequeira Pereira daVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaSantos, Sofia Margarida Ventura dos2021-09-22T09:20:22Z2021-07-1320212021-07-13T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/35092TID:202766870porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:40:36Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/35092Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:28:27.539470Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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