Contribuições da participação para o combate à exclusão na administração local: o caso do orçamento participativo de Lisboa

• Autor(a) principal: Barreto, Adalberto Jorge da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24309
• topic: Administração pública -- Public administration; Administração local -- Local administration; Participação cidadã; Inclusão; Orçamentos participativos; Sustentabilidade -- Sustainability; Citizen participation; Inclusion; Participatory budgets

Inserido na administração local autárquica, o Orçamento Participativo de Lisboa é um instrumento de envolvimento e cidadania democrática do Município que conta com quase 13 anos de história e 11 ediçõesrealizadas. Nesta perspetiva, importa verificar como se enquadra na administração pública, quais as suas características, como se tem inovado, como funcionam os seus mecanismos de combate à exclusão e que fragilidades apresenta o processo em termos de sustentabilidade. Para o efeito foi efetuado um enquadramento teórico ao longo dos dois primeiros capítulos com os objetivos de, em primeiro lugar, identificar as dimensões, princípios, implicações e fragilidades do conceito de participação, aos quais é acrescida a questão da inclusão e, em segundo, caracterizar os orçamentos participativos em geral, com especial enfoque nos seus atores e na sua sustentabilidade enquanto processo desenvolvido pela administração local para entrar, de seguida, no Orçamento Participativo de Lisboa. Após o enquadramento inicial o projeto prossegue com a apresentação do seu plano metodológico e posteriormente com a apresentação dos resultados e respetiva discussão, concluindo que o processo apresenta diversas fragilidades ao nível da sustentabilidade e exclusão de atores normalmente sub-representados apontando, por fim, alguns caminhos para reforçar a sua sustentabilidade e inclusão.