A importância do orçamento como ferramenta de gestão pública: o caso da Agência Municipal de Desenvolvimento - período 2011/2014.

• Autor(a) principal: LEITE, José Uchôa de Aquino.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6101
• topic: ​Orçamento participativo; Orçamentos públicos municipais; Participação popular; Administração pública; ​Participatory budgeting; Municipal public budgets; Popular participation; Public administration; Administração

A administração pública é uma área que existe para atender às necessidades da coletividade. A gestão pública é composta por esferas de atuação, divididas em nível nacional, estadual e municipal. Dentro desses níveis, vários órgãos são controlados pelos gestores públicos, com o intuito de prover serviços à população. O Orçamento Participativo (OP) emerge como uma experiência inovadora de participação popular, na elaboração, definição e controle dos orçamentos públicos municipais. A pesquisa teve como objetivo demonstrar a importância do Orçamento como ferramenta de planejamento, controle e execução orçamentária para o desenvolvimento da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), órgão público do município de Campina Grande – Paraíba, através de dados obtidos das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), dos Relatórios de Gestão e Balanços Financeiros, sob a perspectiva da relação entre o planejamento e a execução orçamentária da AMDE no período de 2011 a 2014, identificando as falhas cometidas e quais delas foram as mais relevantes para o Programa Estratégico do órgão. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, descritivo, sob uma abordagem quantitativa e qualitativa, constituída de uma revisão bibliográfica e estudo de caso sobre o tema em questão, o qual buscou responder ao seguinte questionamento: qual a relevância do Orçamento como ferramenta de planejamento, controle e execução orçamentária para o desenvolvimento da AMDE? A instituição de leis e o avanço tecnológico tornou o acompanhamento do orçamento público de fácil acesso, garantindo a gestores, fiscais, cidadãos e demais interessados o acesso a dados para a verificação quantitativa do status da execução orçamentária das instituições públicas. De maneira geral, percebe-se que a instauração do Orçamento Participativo possui, sim, uma tendência à melhoria da administração pública. Esta melhoria é condicionada à qualidade e alcance do OP como uma importante ferramenta para uma administração eficiente, eficaz e efetiva.