Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Graça, Miguel Farinha dos Santos da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18071
Resumo: A participação pública é hoje um conceito amplamente difundido e reconhecido, sendo um mecanismo que tanto é eficazmente usado, como incorrectamente aplicado, pela Administração Pública, seja na elaboração de políticas públicas ou na gestão do seu relacionamento com os cidadãos e comunidades. Um dos maiores desafios da Administração Pública de hoje consiste em integrar nos processos de decisão a activa participação das populações, com vista a articular as aspirações e os interesses das respectivas comunidades com os meios técnicos e financeiros públicos disponíveis. Este trabalho de projecto pretenderá explorar a abrangência do conceito de participação pública, olhando para os seus mecanismos e práticas, com particular enfoque para a sua escala local, ao nível da actuação do Município de Lisboa, e elegendo como caso de estudo o seu Orçamento Participativo. Analisaremos assim, em paralelo, o enquadramento jurídico e as práticas participativas na Administração Pública Portuguesa, juntamente com uma década de políticas participativas da Câmara Municipal de Lisboa e com 10 anos de evolução do Orçamento Participativo de Lisboa, com vista a identificar as principais fragilidades e potencialidades deste instrumento participativo e produzir recomendações de melhoria às suas próximas edições. E, por conseguinte, tentando propor uma nova geração de políticas participativas integradas do Município de Lisboa, capazes de proporcionar um melhor serviço público e um melhor desempenho da própria autarquia, contribuindo para políticas públicas mais justas, inclusivas, sustentáveis e que promovam a equidade social e territorial.
id RCAP_593eeb20e57368ff21a3e31fbe80e6d2
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/18071
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de LisboaLisboa. Câmara MunicipalParticipação cívicaOrçamento localAdministração públicaPublic participationPublic administrationParticipatory budgetingLisbon city councilPortugalA participação pública é hoje um conceito amplamente difundido e reconhecido, sendo um mecanismo que tanto é eficazmente usado, como incorrectamente aplicado, pela Administração Pública, seja na elaboração de políticas públicas ou na gestão do seu relacionamento com os cidadãos e comunidades. Um dos maiores desafios da Administração Pública de hoje consiste em integrar nos processos de decisão a activa participação das populações, com vista a articular as aspirações e os interesses das respectivas comunidades com os meios técnicos e financeiros públicos disponíveis. Este trabalho de projecto pretenderá explorar a abrangência do conceito de participação pública, olhando para os seus mecanismos e práticas, com particular enfoque para a sua escala local, ao nível da actuação do Município de Lisboa, e elegendo como caso de estudo o seu Orçamento Participativo. Analisaremos assim, em paralelo, o enquadramento jurídico e as práticas participativas na Administração Pública Portuguesa, juntamente com uma década de políticas participativas da Câmara Municipal de Lisboa e com 10 anos de evolução do Orçamento Participativo de Lisboa, com vista a identificar as principais fragilidades e potencialidades deste instrumento participativo e produzir recomendações de melhoria às suas próximas edições. E, por conseguinte, tentando propor uma nova geração de políticas participativas integradas do Município de Lisboa, capazes de proporcionar um melhor serviço público e um melhor desempenho da própria autarquia, contribuindo para políticas públicas mais justas, inclusivas, sustentáveis e que promovam a equidade social e territorial.Public participation is actually a widely diffused and recognized concept, being a mechanism that is both effectively and incorrectly applied by the Public Administration, in the elaboration of public policies or in the management of its relationship with citizens and communities. One of the biggest challenges for today's Public Administration is how to integrate, in the decision processes, the active participation of populations, in order to articulate the aspirations of communities with public technical and financial available resources. This master’s thesis will try to explore the scope of the concept of public participation, looking at its mechanisms and practices, with a particular focus on its local scale, regarding the Municipality of Lisbon, and choosing the Participatory Budgeting as its case study. Therefore we will analyze, in parallel, the legal framework and participatory practices in the Portuguese Public Administration, together with a decade of participatory policies of the Lisbon City Council and with 10 years of evolution of the Lisbon Participatory Budgeting, in order to identify the main weaknesses and potentialities of this participatory instrument and produce recommendations for its improvement in future editions. And, therefore, trying to propose a new generation of integrated participative policies of the Municipality of Lisbon, capable of providing a better public service and a better performance of the organization itself, contributing to public policies that are fairer, more inclusive, sustainable and that promote social and territorial equity.2019-05-16T18:54:26Z2018-12-07T00:00:00Z2018-12-072018-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/octet-streamhttp://hdl.handle.net/10071/18071TID:202160220porGraça, Miguel Farinha dos Santos da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T18:01:16Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/18071Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:32:45.513526Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
title Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
spellingShingle Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
Graça, Miguel Farinha dos Santos da Silva
Lisboa. Câmara Municipal
Participação cívica
Orçamento local
Administração pública
Public participation
Public administration
Participatory budgeting
Lisbon city council
Portugal
title_short Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
title_full Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
title_fullStr Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
title_full_unstemmed Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
title_sort Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa
author Graça, Miguel Farinha dos Santos da Silva
author_facet Graça, Miguel Farinha dos Santos da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Graça, Miguel Farinha dos Santos da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Lisboa. Câmara Municipal
Participação cívica
Orçamento local
Administração pública
Public participation
Public administration
Participatory budgeting
Lisbon city council
Portugal
topic Lisboa. Câmara Municipal
Participação cívica
Orçamento local
Administração pública
Public participation
Public administration
Participatory budgeting
Lisbon city council
Portugal
description A participação pública é hoje um conceito amplamente difundido e reconhecido, sendo um mecanismo que tanto é eficazmente usado, como incorrectamente aplicado, pela Administração Pública, seja na elaboração de políticas públicas ou na gestão do seu relacionamento com os cidadãos e comunidades. Um dos maiores desafios da Administração Pública de hoje consiste em integrar nos processos de decisão a activa participação das populações, com vista a articular as aspirações e os interesses das respectivas comunidades com os meios técnicos e financeiros públicos disponíveis. Este trabalho de projecto pretenderá explorar a abrangência do conceito de participação pública, olhando para os seus mecanismos e práticas, com particular enfoque para a sua escala local, ao nível da actuação do Município de Lisboa, e elegendo como caso de estudo o seu Orçamento Participativo. Analisaremos assim, em paralelo, o enquadramento jurídico e as práticas participativas na Administração Pública Portuguesa, juntamente com uma década de políticas participativas da Câmara Municipal de Lisboa e com 10 anos de evolução do Orçamento Participativo de Lisboa, com vista a identificar as principais fragilidades e potencialidades deste instrumento participativo e produzir recomendações de melhoria às suas próximas edições. E, por conseguinte, tentando propor uma nova geração de políticas participativas integradas do Município de Lisboa, capazes de proporcionar um melhor serviço público e um melhor desempenho da própria autarquia, contribuindo para políticas públicas mais justas, inclusivas, sustentáveis e que promovam a equidade social e territorial.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-07T00:00:00Z
2018-12-07
2018-10
2019-05-16T18:54:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/18071
TID:202160220
url http://hdl.handle.net/10071/18071
identifier_str_mv TID:202160220
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/octet-stream
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134888566194176

Registros relacionados