A obtenção do testemunho do menor : o desafio da credibilidade e a questão da protecção

• Autor(a) principal: Carneiro, Rita Estrela Lemos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32158
• topic: Processo penal; Menores; Protecção de testemunhas; Garantia; Teses de mestrado - 2017; Direito

Ao longo dos tempos, nem sempre as crianças assumiram o papel central que hoje ocupam na sociedade. Na verdade, apenas recentemente foram dados passos firmes na consagração da ideia de que, com a sua crescente capacidade e autonomia, os menores são detentores de opiniões válidas e úteis na construção da comunidade onde se encontram inseridos. A realidade da menoridade, pela complexidade que lhe está subjacente, coloca-nos diversas questões e desafios, entre os quais, a problemática do testemunho dos menores em contexto judicial, que apenas recentemente foi objecto de estudo pelas diversas ciências sociais. Estas ciências, das quais se destacam a Psicologia e a Sociologia, em muito têm contribuído para aumentar a qualidade dos testemunhos produzidos em sede de audiência de julgamento, desde logo, no auxílio que prestam aos diversos operadores judiciários. Fruto do reconhecimento da importância que assume a questão da presença dos menores nos nossos tribunais, também os diversos ordenamentos jurídicos têm consagrado protecções e garantias à participação dos menores em sede de processos criminais. Poderá discutir-se, no entanto, se as protecções e garantias já consagradas em Portugal se mostram adequadas e suficientes ao objectivo a que se destinam ou se a estas deverão acrescer outras que permitam a construção de um sistema judiciário verdadeiramente preocupado com os seus intervenientes menores. A matéria relacionada com a arquitectura judiciária, não obstante ser fundamental para a obtenção de testemunhos mais verdadeiros e espontâneos por parte dos menores chamados a depor, tem sido, no nosso ponto de vista, negligenciada pelo sistema jurídico português. Neste capítulo, será positivo para o ordenamento jurídico nacional seguir a experiência de outros sistemas jurídicos que deram já passos consistentes na elaboração de soluções mais eficientes, por forma a obter um modelo de protecção renovado e mais adequado.