O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual

• Autor(a) principal: Soares, Susana Isabel Liberato
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32174
• topic: Direito da família; Menores; Protecção da criança; Portugal; Teses de mestrado - 2017; Direito

O presente trabalho tem como objetivo primário, observar a alteração do paradigma de proteção do menor, assim como, a sua eficácia atual. Sabemos que a necessidade de proteger o menor é algo recente, passando por diversas fases e pensamentos. Com esta dissertação, tentamos perceber a evolução ocorrida, mas também, se a proteção jurídica atual é suficiente. O Direito da Família, ramo familiar onde se centra o direito dos menores, é, ainda hoje, de independência duvidosa. A sua caracterização de ramo de direito é questionada por diversas doutrinas, preferindo a sua inserção no ramo de direito civil. Diversos são os motivos para esta dúvida, contudo o seu recente surgimento, será um dos principais obstáculos à sua independência. Os direitos do menor são uma novidade. O seu nascimento centra-se no século XX e com uma maior incidência e preocupação nos finais do mesmo século. É, por isso, um tema recente, mas com diversas ocorrências nacionais e internacionais. Presentemente estes direitos e a sua eficácia são de observação essencial. A sociedade atribui uma grande importância ao seus seres mais pequenos, aos seus direitos mas também deveres, essencialmente à necessidade de prescrever as devidas medidas para o desenvolvimento integral dos mesmos. A necessidade de envolvimento da sociedade traduz-se numa insistência de intromissão do direito, tornando-se mais do que necessária a proteção jurídica do menor. A sua existência não é de agora, mas sim do século anterior, sofrendo diversas alterações ao longo das décadas, tornando-se essencial neste momento observar, se em Portugal, as leis existentes são suficientes e se são eficazes ou não. Não é nosso objetivo apontar erros, a existirem, fazendo uma critica não construtiva, ou dizimar a evolução até à atualidade. O objetivo principal, será sim, entender a atividade atual, observar os aspetos positivos e negativos e tentar o melhoramento do sistema de proteção do menor. Pretendemos, assim, introduzir a história da proteção jurídica do menor, em Portugal e no estrangeiro, entender o seu caminho, as opções atendidas, principalmente, olhar para as medidas normativas e práticas atuais e perceber se estamos no caminho certo. É essencial entender se está a ser feito o possível para que o menor tenha o desenvolvimento integral tão desejado. Esta dissertação tem esse principal objetivo, observar e concluir se o nosso direito e as diferentes entidades, que o aplicam, estão a fazer o possível (não podemos pedir o impossível) para o desenvolvimento da criança e jovem, tornando-o em seres felizes. Esperamos atingir este objetivo, convidando a leitura para o texto que se segue.