Responsabilidade política e destituição dos governos por perda de legitimidade democrática: uma abordagem à luz do direito constitucional português e brasileiro

• Autor(a) principal: Costa Júnior, Sálvio Dino de Castro e
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5389
• topic: Constituição; Democracia; Responsabilidade; Política

A presente investigação examina linhas de pensamento referentes ao exercício do poder político e a legitimidade dos governos. Pontua concepções do princípio democrático, para discutir a escolha dos governos nos sistemas presidencialista, parlamentarista e semipresidencialista em um Estado de direito democrático. Debate as questões sobre governamentalidade, qualidade da democracia e bom exercício do governo. Analisa a perda de legitimidade dos governos na democracia e, à luz do Direito Constitucional em Portugal e no Brasil, aborda a questão da responsabilidade política dos governos e a possibilidade de destituição por perda de legitimidade democrática. Apresenta e examina propostas de emenda à Constituição que hoje tramitam no Senado Federal para instituir o referendo revogatório no Brasil. Examina, em linhas preliminares, se o modelo de destituição do governo por moção de censura construtiva, adotado na Alemanha pode ser adequado às experiências constitucionais portuguesas e brasileiras.