Angola e o comércio internacional e regional : o setor da contratação pública

• Autor(a) principal: Cunha, Leonildo Jovany Kataleco Macedo da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32059
• topic: Comércio internacional; Contratação pública; Acordos comerciais; Angola; Teses de mestrado - 2017; Direito

Hodiernamente o comércio internacional, afigura-se como incontornável para as economias nacionais, assim como ferramenta utilizada pelos Estados para se auto beneficiarem economicamente deste, o que cria, por vezes, relações antagónicas entre países desenvolvidos vs. países em vias de desenvolvimento. Por forma a colmatar, por um lado, as carências públicas, e por outro, promover em simultâneo a indústria nacional –renegando para segundo plano os princípios inerentes ao comércio internacional. A sua escolha, torna-se numa questão de estratégia nacional. A contratação pública, como ferramenta de política económica e de comércio internacional de Angola, tem permitido colmatar algumas carências públicas por um lado, mas por outro, não tem conseguido numa lógica de indústria nascente, desenvolver efetivamente, o empresariado local e/ou as regiões desertificadas, através das chamadas políticas secundárias do sector. Além disso, e à semelhança do que ocorre nos outros países e organizações regionais de integração económica que utilizam à contratação pública como ferramenta estratégica, a SADC tem vindo a marcar passos neste campo –ainda que com duas realidades distintas. A praticada pelos países-membros e a pratica do secretariado da comunidade, suportados pelos princípios da contratação pública e regras de preferência regional, objetivando, um maior desenvolvimento da SADC. No presente trabalho, iremos num primeiro momento, analisaremos alguns aspetos da contratação pública e a relação com o comércio internacional, bem como, o estado do sector em Angola. De seguida, o posicionamento do país perante o comércio internacional através da contratação pública. Por fim, caberá analisar o Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola 2013-2017, e o papel da contratação pública no comércio regional e internacional de Angola.