A liberdade sindical no Brasil : a contratação coletiva de trabalho e o âmbito pessoal de aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Alexandre Rocha de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37515
Resumo: O sistema sindical brasileiro não conseguiu afastar-se completamente do corporativismo e adotar um modelo alinhado com os preceitos da Organização Internacional do Trabalho, embora reconhecidos os avanços no campo da autonomia das entidades sindicais e da não intervenção estatal, trazidos pela Constituição de 1988. Prevalecem entre nós elementos marcantes do regime totalitário: a unicidade sindical, o sistema de categoria e a contribuição sindical compulsória. Reconhecendo que a nossa organização sindical tem uma longa caminhada para alcançar a liberdade plena, objetivamos neste estudo buscar melhor compreender o conceito de liberdade sindical preconizado pelos organismos internacionais, com apoio no sistema sindical português que ratificou a Convenção nº 87 da OIT, possibilitando melhor análise do direito coletivo brasileiro, com enfoque na contratação coletiva do trabalho.
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