Os tarifários de água para consumo humano aplicados aos utilizadores não domésticos

• Autor(a) principal: Silva, Rita Conceição da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/6304
• topic: Serviços de águas; Tarifas de abastecimento; Utilizadores não domésticos; Regulação; Water services; Water pricing; Non domestic users; Regulation

Durante décadas, os tarifários dos serviços de águas foram definidos sem um enquadramento comum, originando-se uma grande diversidade de estruturas e valores dos tarifários, muitas vezes sem fundamentação económica. No sentido de colmatar essa falha está em curso em Portugal uma modificação estrutural das políticas tarifárias dos serviços de águas, da qual os tarifários aplicados aos utilizadores não domésticos, tema da presente tese de mestrado, não podem ser excluídos, constatando-se, no entanto, que os mesmos não têm sido particularizados nos estudos existentes, o que torna mais premente a análise que se pretende realizar. No presente trabalho analisam-se as políticas tarifárias dos serviços de águas, com enfoque nos aspetos relativos aos utilizadores não domésticos e na diferenciação face aos domésticos, e procede-se à caracterização dos tarifários do serviço de abastecimento aplicados a estes utilizadores no território de Portugal continental em 2007 e em 2011. Constatou-se que a conformidade com as orientações do regulador relativas à estrutura dos tarifários não teve uma evolução muito significativa face a 2007. Verifica-se uma grande disparidade nos tarifários aplicáveis às diferentes categorias de utilizadores não domésticos e a existência de uma diferenciação significativa face aos tarifários definidos para os utilizadores domésticos. Foi possível aferir que existe alguma relação entre o nível de encargos suportados pelos utilizadores não domésticos e o modelo de gestão, o número de clientes, a densidade populacional e com a localização geográfica e parece não existir uma relação, que se possa considerar evidente, com a ideologia política prevalecente em cada município. Por fim, propõe-se um contributo para uma futura evolução das políticas tarifárias aplicáveis a estes utilizadores.