Evasão fiscal, ética e controvérsias: percepções do agente fiscal sobre a ética fiscal dos contribuintes
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/28621 |
Resumo: | Com o intuito de fugir ao pagamento dos tributos, alguns contribuintes procuram meios lícitos e ilícitos, de reduzir o montante a ser recolhido, seja através da elisão fiscal, visando obter uma legítima economia de tributos, seja através da evasão fiscal, que seria o ato concomitante ou posterior à incidência tributária, onde são utilizados meios ilícitos para fugir ao pagamento. O fenômeno da evasão fiscal tem sido estudado há muito, porém mais recentemente também sob o prisma da moral e da ética fiscal. Alguns estudos contemporâneos apontam que a evasão fiscal pode ser considerada ética em algumas circunstâncias e antiética sob outras circunstâncias, visão que também é partilhada na literatura recente. O presente estudo utilizou um instrumento de pesquisa anteriormente aplicado em vários países, e foi adaptado com o objetivo de analisar a Percepção da Ética Fiscal dos contribuintes na visão do Auditor Fiscal no Estado do Ceará. As conclusões apontam para certa relatividade ética com relação à justificativa para a evasão fiscal, embora alguns argumentos apareçam com mais intensidade que outros, os resultados também demonstraram que a evasão fiscal encontra certa justificativa quando o sistema fiscal é percebido como injusto. A Corrupção governamental não encontrou justificativa ética pelos respondentes da pesquisa, em contradição com o resultado encontrado em outros inquéritos. A ampliação do universo de aplicação dessa pesquisa é recomendada para alargamento da visão exploratória sobre o tema. |
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Evasão fiscal, ética e controvérsias: percepções do agente fiscal sobre a ética fiscal dos contribuintesEvasão Fiscal. Ética Fiscal. Administração Tributária. Administração Pública.Com o intuito de fugir ao pagamento dos tributos, alguns contribuintes procuram meios lícitos e ilícitos, de reduzir o montante a ser recolhido, seja através da elisão fiscal, visando obter uma legítima economia de tributos, seja através da evasão fiscal, que seria o ato concomitante ou posterior à incidência tributária, onde são utilizados meios ilícitos para fugir ao pagamento. O fenômeno da evasão fiscal tem sido estudado há muito, porém mais recentemente também sob o prisma da moral e da ética fiscal. Alguns estudos contemporâneos apontam que a evasão fiscal pode ser considerada ética em algumas circunstâncias e antiética sob outras circunstâncias, visão que também é partilhada na literatura recente. O presente estudo utilizou um instrumento de pesquisa anteriormente aplicado em vários países, e foi adaptado com o objetivo de analisar a Percepção da Ética Fiscal dos contribuintes na visão do Auditor Fiscal no Estado do Ceará. As conclusões apontam para certa relatividade ética com relação à justificativa para a evasão fiscal, embora alguns argumentos apareçam com mais intensidade que outros, os resultados também demonstraram que a evasão fiscal encontra certa justificativa quando o sistema fiscal é percebido como injusto. A Corrupção governamental não encontrou justificativa ética pelos respondentes da pesquisa, em contradição com o resultado encontrado em outros inquéritos. A ampliação do universo de aplicação dessa pesquisa é recomendada para alargamento da visão exploratória sobre o tema.Repositório da Universidade de LisboaCorreia, Pedro Miguel Alves RibeiroPires, Isabel Cristina Gomes Maia2023-09-19T15:02:15Z20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/28621por10.22410/issn.1983-036X.v24i2a2017.1324info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-24T01:31:46Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/28621Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:30:50.443474Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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