O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos

• Autor(a) principal: Júnior, Sérgio Assunção Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3317
• topic: Liberdade de expressão; Direito internacional de direitos humano; Corte interamericana de direitos humano; Tribunal Europeu de Direitos Humanos; Tripla dimensão da liberdade de expressão.

Esse trabalho teve por intuito a realização de um estudo sobre o direito à liberdade de expressão no Brasil e nos sistemas regionais interamericano e europeu, para assim poder ser trabalhado a Tripla Dimensão desse direito, que seria o viés transpolítico e suas aplicações concretas. Foi efetuado um minucioso estudo da bibliografia disponível aplicável, e um estudo comparado dos diversos sistemas envolvidos. Com base nisso, optou-se por dividir o estudo em quatro capítulos: No primeiro analisa-se o contexto histórico e a consagração dos direitos humanos. No segundo, aborda-se genericamente os direitos humanos e os direitos fundamentais, e mais especificadamente o direito à liberdade de expressão, exemplificando situações violadoras desse direito no Brasil. No terceiro, analisa-se a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no que a esse direito respeita, identificando-se um padrão que se aplica no quarto capítulo, a várias situações concretas da atualidade, finalizando-se com as conclusões.