A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS NOVAS DEMOCRACIAS SUL- AMERICANAS: UM OLHAR A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

• Autor(a) principal: Camurça, Eulália Emilia Pinho
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Correia, Theresa Rachel Couto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/372
• topic: Liberdade de Expressão. Direitos Humanos. Democracia. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Como as democracias da América do Sul se comportam diante da liberdade de expressão? Essa é a questão chave desse artigo, que faz uma reflexão jurídica a partir da observação de fatos da contemporaneidade e de pareceres, laudos e relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O artigo privilegia objetivos específicos. O primeiro deles é avaliar como as democracias da América do Sul têm tratado o tema da liberdade de expressão, que parâmetros têm balizado esses debates, quais singularidades aparecem na reflexão teórica e nos debates na imprensa e no judiciáriodo Brasil e da Venezuela. Procuraremos encontrar as matrizes teóricas predominantes, a recepção da tradição estrangeira, a existência de antagonismos e conflitos entre visões de mundo em compe- tição, bem como os caminhos trilhados pela reflexão brasileira. Metodologicamente, é um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de pareceres, relatórios e laudos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, principalmente a Relatoria Especial, criada em outubro de 1997, que trabalha para a promoção do direito a liberdade de expressão por meio da assistência técnica em casos individuais ante o sistema interamericano deproteção dos direitos humanos. O método comparado auxiliará no estudo das semelhanças e dife- renças entre os ordenamentos jurídicos como uma forma de entender melhor as duas realidades em suas aproximações e distanciamentos, além da hermenêutica para fazer uma análise exploratória do tema. Por fim, compreender como essa nova geração de governantes considerados “populistas” tem elaborado políticas que ora prejudicam ora exaltam a liberdade de expressão.