O ónus da prova na responsabilidade civil médica

• Autor(a) principal: Barra, Kylie Michelle Cardoso
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/19872
• topic: Responsabilidade civil; Responsabilidade civil médica; Ónus da prova; Presunções legais; Culpa; Teses de mestrado - 2015

Assiste-se a um aumento significativo do número de acções de responsabilidade civil médica intentadas nos nossos tribunais, o que lhe tem conferido uma crescente relevância actual. Não obstante o aumento significativo das demandas judiciais sobre a responsabilidade civil médica, poucas são as acções cujo desfecho é favorável ao doente. Razões justificativas encontramo-las, por um lado, na assimetria relacional existente entre o doente e, por outro lado, na dificuldade de que se reveste o cumprimento do ónus da prova processualmente exigida ao mesmo. Por isso, torna-se valiosa a reflexão acerca da responsabilidade civil médica, e da questão do ónus da prova nesta matéria. Atentámos à distribuição do ónus da prova e à aplicabilidade ou inaplicabilidade da presunção legal de culpa em sede contratual. Para o efeito analisámos as múltiplas correntes doutrinárias e jurisprudenciais que se debruçaram sobre tal questão, bem como a alguns casos concretos. Examinámos ainda os mecanismos alternativos doutrinários e jurisprudenciais criados para aligeirar a difícil tarefa probatória que incumbe ao doente, de forma a encontrar uma solução justa e eficiente a ser adoptada pelos nossos tribunais, aquando da apreciação das acções de responsabilidade civil médica.