O ónus da prova na responsabilidade civil médica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/19872 |
Resumo: | Assiste-se a um aumento significativo do número de acções de responsabilidade civil médica intentadas nos nossos tribunais, o que lhe tem conferido uma crescente relevância actual. Não obstante o aumento significativo das demandas judiciais sobre a responsabilidade civil médica, poucas são as acções cujo desfecho é favorável ao doente. Razões justificativas encontramo-las, por um lado, na assimetria relacional existente entre o doente e, por outro lado, na dificuldade de que se reveste o cumprimento do ónus da prova processualmente exigida ao mesmo. Por isso, torna-se valiosa a reflexão acerca da responsabilidade civil médica, e da questão do ónus da prova nesta matéria. Atentámos à distribuição do ónus da prova e à aplicabilidade ou inaplicabilidade da presunção legal de culpa em sede contratual. Para o efeito analisámos as múltiplas correntes doutrinárias e jurisprudenciais que se debruçaram sobre tal questão, bem como a alguns casos concretos. Examinámos ainda os mecanismos alternativos doutrinários e jurisprudenciais criados para aligeirar a difícil tarefa probatória que incumbe ao doente, de forma a encontrar uma solução justa e eficiente a ser adoptada pelos nossos tribunais, aquando da apreciação das acções de responsabilidade civil médica. |
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