Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ricardo Marcondes
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/319
Resumo: O estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova previstano inciso VII do art. 9º da Lei Federal nº 8.429/92. De início, analisam-seo ônus da prova e sua inversão. Após, examinam-se as presunções legais;em especial, a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção doenriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Finalmente,analisa-se a constitucionalidade da presunção de improbidade. Conclui-sepela sua validade, tendo em vista, dentre outros fatores, o princípio da aptidãopara a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretrizhermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.
id ED-FO-1_4611e60ecea76d0f05fb5f81f183c4dd
oai_identifier_str oai:ojs.revistaaec.com:article/319
network_acronym_str ED-FO-1
network_name_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository_id_str
spelling Improbidade administrativa e inversão do ônus da provaônus da provainversão do ônus da provapresunçõespresunções legaisimprobidade administrativaenriquecimento ilícitoprincípio da aptidão para provasupremacia do interesse público sobre o privadocorrupçãointerpretação.Improbidade administrativaO estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova previstano inciso VII do art. 9º da Lei Federal nº 8.429/92. De início, analisam-seo ônus da prova e sua inversão. Após, examinam-se as presunções legais;em especial, a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção doenriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Finalmente,analisa-se a constitucionalidade da presunção de improbidade. Conclui-sepela sua validade, tendo em vista, dentre outros fatores, o princípio da aptidãopara a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretrizhermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2010-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/31910.21056/aec.v10i42.319A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 42 (2010); 131 - 152A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 42 (2010); 131 - 152A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 42 (2010); 131 - 1521516-321010.21056/aec.v10i42reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/319/178Copyright (c) 2016 Ricardo Marcondes Martinsinfo:eu-repo/semantics/openAccessMartins, Ricardo Marcondes2017-06-10T20:56:30Zoai:ojs.revistaaec.com:article/319Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-06-10T20:56:30A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse
dc.title.none.fl_str_mv Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
title Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
spellingShingle Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
Martins, Ricardo Marcondes
ônus da prova
inversão do ônus da prova
presunções
presunções legais
improbidade administrativa
enriquecimento ilícito
princípio da aptidão para prova
supremacia do interesse público sobre o privado
corrupção
interpretação.
Improbidade administrativa
title_short Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
title_full Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
title_fullStr Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
title_full_unstemmed Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
title_sort Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
author Martins, Ricardo Marcondes
author_facet Martins, Ricardo Marcondes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Ricardo Marcondes
dc.subject.por.fl_str_mv ônus da prova
inversão do ônus da prova
presunções
presunções legais
improbidade administrativa
enriquecimento ilícito
princípio da aptidão para prova
supremacia do interesse público sobre o privado
corrupção
interpretação.
Improbidade administrativa
topic ônus da prova
inversão do ônus da prova
presunções
presunções legais
improbidade administrativa
enriquecimento ilícito
princípio da aptidão para prova
supremacia do interesse público sobre o privado
corrupção
interpretação.
Improbidade administrativa
description O estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova previstano inciso VII do art. 9º da Lei Federal nº 8.429/92. De início, analisam-seo ônus da prova e sua inversão. Após, examinam-se as presunções legais;em especial, a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção doenriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Finalmente,analisa-se a constitucionalidade da presunção de improbidade. Conclui-sepela sua validade, tendo em vista, dentre outros fatores, o princípio da aptidãopara a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretrizhermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010-10-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/319
10.21056/aec.v10i42.319
url https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/319
identifier_str_mv 10.21056/aec.v10i42.319
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/319/178
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 Ricardo Marcondes Martins
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 Ricardo Marcondes Martins
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
dc.source.none.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 42 (2010); 131 - 152
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 42 (2010); 131 - 152
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 42 (2010); 131 - 152
1516-3210
10.21056/aec.v10i42
reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
instname:Editora Fórum
instacron:ED-FO
instname_str Editora Fórum
instacron_str ED-FO
institution ED-FO
reponame_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
collection A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository.name.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum
repository.mail.fl_str_mv aec.revista@gmail.com
_version_ 1798313432145985536

Registros relacionados