A medição do crime e o caso particular da criminalidade violenta em Portugal

• Autor(a) principal: Quaresma, Carina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/39299
• topic: Criminalidade Violenta; Medição Do Crime; Segurança Interna; Políticas Públicas; Severidade Criminal; crimen violento; medición del crimen; seguridad interna; seguridad interna; severidad criminal

A criminalidade violenta representa uma grave violação dos direitos humanos e, para uma prevenção e combate eficazes, é essencial dispor-se de formas de medição do crime adequadas. Tendo por base os resultados da investigação concluída em 2019, começa-se por apontar a necessidade de refletir sobre a própria definição, uma vez que coexistem duas versões oficiais de criminalidade violenta em Portugal, uma para fins estatísticos e outra para fins legais, sendo a sobreposição de crimes, entre ambas, inferior a 50%, e que conduzem a conclusões divergentes quanto à variação observada e analisada para um período de dez anos (2008 a 2017). São apresentadas reflexões e propostas ao nível da medição da severidade criminal (através de índices inter e intra-criminais), como formas complementares de medição do crime numa vertente mais qualitativa (“carga de violência”), sendo igualmente apresentados alguns resultados decorrentes dessas análises, que indiciam um potencial aumento da severidade criminal, nomeadamente nos crimes contra as pessoas, designadamente nos homicídios. São ainda abordados indicadores relativos à progressão dos casos ao longo das várias fases do processo criminal que posicionam o homicídio e a violência doméstica em polos opostos. São discutidas estas e outras propostas que visam contribuir para o aperfeiçoamento do conhecimento ao serviço do planeamento estratégico no domínio das políticas públicas de segurança interna.