Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, André Carlos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44700
Resumo: A atuação do agente infiltrado em organizações criminosas pode ser considerada indispensável para a investigação criminal. Caso o agente recolha a prova agindo como autor de crimes, quais as soluções que o ordenamento jurídico português e brasileiro prevê? Quais as condutas permitidas e proibidas ao agente para que haja ou não punibilidade penal? Haverá punição ao agente que provocar o investigado a praticar crimes? O regime jurídico das ações encobertas será aplicado de forma independente, subsidiária ou cumulativa ao Código Penal? Se os atos do agente infiltrado forem ilícitos, a prova por ele produzida/colhida poderá ser considerada válida no Processo Penal? O que a teoria do duplo efeito tem haver com esse problema? A elevada complexidade jurídica do tema em discussão dificulta a construção de cada resposta. Contudo, buscaremos encontra las junto à legislação, doutrina e jurisprudência, tendo por base o conceito analítico de crime, a lei portuguesa n.º 101 de 2001 e a lei brasileira n.º 12.850 de 2013.
id RCAP_4507a92e972d801fbc569c7e57112173
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/44700
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiroDireito penalAgente infiltradoCrime organizadoInvestigação criminalProvaSistema jurídicoPortugalBrasilTeses de mestrado - 2020Direito penalA atuação do agente infiltrado em organizações criminosas pode ser considerada indispensável para a investigação criminal. Caso o agente recolha a prova agindo como autor de crimes, quais as soluções que o ordenamento jurídico português e brasileiro prevê? Quais as condutas permitidas e proibidas ao agente para que haja ou não punibilidade penal? Haverá punição ao agente que provocar o investigado a praticar crimes? O regime jurídico das ações encobertas será aplicado de forma independente, subsidiária ou cumulativa ao Código Penal? Se os atos do agente infiltrado forem ilícitos, a prova por ele produzida/colhida poderá ser considerada válida no Processo Penal? O que a teoria do duplo efeito tem haver com esse problema? A elevada complexidade jurídica do tema em discussão dificulta a construção de cada resposta. Contudo, buscaremos encontra las junto à legislação, doutrina e jurisprudência, tendo por base o conceito analítico de crime, a lei portuguesa n.º 101 de 2001 e a lei brasileira n.º 12.850 de 2013.The action of the infiltrated agent in criminal organizations may be considered essential for the criminal investigations. In case the agent collects the evidence acting as the author of the crime, what are the solutions the portuguese and brazilian legal order predict? What are the allowed and prohibited conducts to the agent for the existence or not of a penal punishment? Will be there punishment to the agent who provokes who is being investigated to commit crimes? The legal regime of covered actions will be implement in an independent, subsidiary or cumulative way to Penal Code? If the acts of the infiltrated agent are illicit, the evidence produced/collected by him can be considered valid in Penal Process? How is the double effect theory related to that problem? The elevated judicial complexity of the topic in debate makes difficult the construction of each answer. However, we will seek to find them closely with the law, doctrine and jurisprudence, based on analytical concept of crime, the portuguese law number 101 from 2001 and the brazilian law number 12.850 from 2013.Dias, Augusto SilvaRepositório da Universidade de LisboaMendes, André Carlos2020-10-29T10:49:14Z2020-05-292020-05-29T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/44700porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:45:55Zoai:repositorio.ul.pt:10451/44700Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:57:13.476679Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
title Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
spellingShingle Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Mendes, André Carlos
Direito penal
Agente infiltrado
Crime organizado
Investigação criminal
Prova
Sistema jurídico
Portugal
Brasil
Teses de mestrado - 2020
Direito penal
title_short Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
title_full Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
title_fullStr Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
title_full_unstemmed Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
title_sort Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
author Mendes, André Carlos
author_facet Mendes, André Carlos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dias, Augusto Silva
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Mendes, André Carlos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal
Agente infiltrado
Crime organizado
Investigação criminal
Prova
Sistema jurídico
Portugal
Brasil
Teses de mestrado - 2020
Direito penal
topic Direito penal
Agente infiltrado
Crime organizado
Investigação criminal
Prova
Sistema jurídico
Portugal
Brasil
Teses de mestrado - 2020
Direito penal
description A atuação do agente infiltrado em organizações criminosas pode ser considerada indispensável para a investigação criminal. Caso o agente recolha a prova agindo como autor de crimes, quais as soluções que o ordenamento jurídico português e brasileiro prevê? Quais as condutas permitidas e proibidas ao agente para que haja ou não punibilidade penal? Haverá punição ao agente que provocar o investigado a praticar crimes? O regime jurídico das ações encobertas será aplicado de forma independente, subsidiária ou cumulativa ao Código Penal? Se os atos do agente infiltrado forem ilícitos, a prova por ele produzida/colhida poderá ser considerada válida no Processo Penal? O que a teoria do duplo efeito tem haver com esse problema? A elevada complexidade jurídica do tema em discussão dificulta a construção de cada resposta. Contudo, buscaremos encontra las junto à legislação, doutrina e jurisprudência, tendo por base o conceito analítico de crime, a lei portuguesa n.º 101 de 2001 e a lei brasileira n.º 12.850 de 2013.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-10-29T10:49:14Z
2020-05-29
2020-05-29T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/44700
url http://hdl.handle.net/10451/44700
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134515254263808

Registros relacionados