Escravidão, tráfico de pessoas e burla relativa a trabalho ou emprego : a problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Adriana Irina da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/35618
Resumo: Com a presente dissertação, pretende-se analisar a relação entre os crimes de escravidão, tráfico de pessoas e burla relativa a trabalho ou emprego, bem como dar resposta ao problema prático de delimitação do âmbito de aplicação destes crimes, quando estejam em causa contextos de exploração do trabalho. Para tal, tendo por base uma investigação doutrinal e jurisprudencial, este estudo inicia-se com a apresentação de uma visão global acerca da evolução de cada uma das referidas incriminações e dos bens jurídicos por elas tutelados, procurando-se, posteriormente, caracterizar o conceito de “exploração do trabalho”, compreender em que situações é que este tipo de exploração se pode configurar como “escravidão”, distinguir os crimes de escravidão e de tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, analisar a relação concursal entre os crimes de escravidão e de tráfico de pessoas para fins de escravidão e, por fim, dar resposta à questão de saber se, atualmente, é necessária a manutenção do crime de burla relativa a trabalho ou emprego no Código Penal português.
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