O direito da guerra e a criação de uma jurisdição internacional : uma visão histórico-jurídica em tempos de guerra na Europa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Pedro Caridade de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13656
Resumo: Com este estudo pretendemos, de forma sumária, demonstrar, por um lado, que a guerra,desde a Idade Média, não pode ser entendida como um fim em si mesma e que apenas se legitima se realizada a co-berto do direito internacional e para salvaguarda de interesses comuns à comunidade humana e, por outro lado, que foi construído, nos últimos séculos, um sistema de jurisdição internacional para resolução dos lití-gios entre Estados, que pode e deve ser chamado a conciliar os estados e evitar o eclodir de guerras. Palavras-chave:Guerra, Guerra Justa, Jurisdição internacional, Arbi-tragem e Tribunais Internacionais
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