O direito da guerra e a criação de uma jurisdição internacional : uma visão histórico-jurídica em tempos de guerra na Europa
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10437/13656 |
Resumo: | Com este estudo pretendemos, de forma sumária, demonstrar, por um lado, que a guerra,desde a Idade Média, não pode ser entendida como um fim em si mesma e que apenas se legitima se realizada a co-berto do direito internacional e para salvaguarda de interesses comuns à comunidade humana e, por outro lado, que foi construído, nos últimos séculos, um sistema de jurisdição internacional para resolução dos lití-gios entre Estados, que pode e deve ser chamado a conciliar os estados e evitar o eclodir de guerras. Palavras-chave:Guerra, Guerra Justa, Jurisdição internacional, Arbi-tragem e Tribunais Internacionais |
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O direito da guerra e a criação de uma jurisdição internacional : uma visão histórico-jurídica em tempos de guerra na EuropaDIREITO INTERNACIONALGUERRASTRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAISINTERNATIONAL LAWWARSINTERNATIONAL CRIMINAL COURTSCom este estudo pretendemos, de forma sumária, demonstrar, por um lado, que a guerra,desde a Idade Média, não pode ser entendida como um fim em si mesma e que apenas se legitima se realizada a co-berto do direito internacional e para salvaguarda de interesses comuns à comunidade humana e, por outro lado, que foi construído, nos últimos séculos, um sistema de jurisdição internacional para resolução dos lití-gios entre Estados, que pode e deve ser chamado a conciliar os estados e evitar o eclodir de guerras. Palavras-chave:Guerra, Guerra Justa, Jurisdição internacional, Arbi-tragem e Tribunais InternacionaisWith this study we intend, in a summary way, to demonstrate, on the one hand, that war, since the Middle Ages, cannot be understood as an end in itself and that it is only legitimate if carried out under the cover of international law and to safeguard common interests to the hu-man community and, on the other hand, that in recent centuries a system of international jurisdiction has been built to resolve disputes between States, which can and must be called upon to reconcilestatesand pre-vent the outbreak of wars. Key-words: War, Just War, International Jurisdiction, Arbitration and International CourtsEdições Universitárias Lusófonas2023-03-15T17:34:37Z2022-01-01T00:00:00Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/13656por2182-6900Freitas, Pedro Caridade deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-24T01:32:20Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/13656Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:42:43.221599Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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