Os regimes simplificados de tributação do rendimento em Portugal

• Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Isabel de Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/13233
• topic: Regime simplificado de tributação; Avaliação indireta do rendimento; Rendimento presumido; Contribuintes; Portugal

O presente trabalho incide sobre a análise do Regime Simplificado de Tributação (RST) do rendimento em Portugal, através da comparação do mesmo em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O RST foi concebido na reforma fiscal de 2000, face às necessidades de acréscimos de receitas, de diminuição da carga burocrática, de libertação de recursos e de maior equidade fiscal, foi objeto de várias alterações, mas volvidos 14 anos desde o início da sua aplicação em Portugal, ainda é alvo de algumas críticas, não tendo ainda conseguido colher tantos aderentes quanto o que seria pretendido. Na presente dissertação além da análise normativa do RST de tributação do rendimento, da sua comparação em sede de IRS e de IRC, da análise dos problemas que lhe estão inerentes e das suas virtudes, procurou responder-se a duas questões específicas: (1) O RST é um regime de facto mais favorável para as Pequenas e Medias Empresas (PME)? (2) O RST em sede de IRS e de IRC oferece as mesmas vantagens aos sujeitos passivos? Os resultados obtidos a partir da comparação dos dois regimes e dos cálculos efetuados a título exemplificativo, evidenciaram que nem sempre o RST é o regime de tributação mais favorável, e que, é muito mais favorável em sede de IRC relativamente ao IRS, uma vez que o montante de imposto a pagar é frequentemente muito mais baixo, em circunstâncias idênticas. Não se conhecem muitos estudos sobre esta matéria realizados anteriormente, e por isso espera-se que este trabalho possa dar um contributo para a compreensão do desequilíbrio entre o RST em sede de IRS e IRC que urge eliminar.