Liberdade de expressão e direito à informação no ciberespaço : o caso brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dourado, Giordane de Souza
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32049
Resumo: O progresso civilizatório, tanto nas conquistas humanas no campo da ciência quanto na evolução dos relacionamentos comunitários, encontra nos direitos fundamentais da liberdade de expressão e de acesso à informação valores de extrema relevância para o desenvolvimento dos povos em uma perspectiva de dignidade e inclusão democrática. Com o surgimento e expansão da rede mundial de computadores, esses direitos foram potencializados em escala global, provocando sensíveis e impactantes efeitos na sociedade e no Direito, o que atualmente é reconhecido no plano internacional por diversas normas que tratam do ciberespaço e da sua importância para a difusão do pensamento humano. Este trabalho, portanto, objetiva expor essa realidade pelas lentes do constitucionalismo moderno, com especial foco nas transformações que a internet promoveu no Brasil na área do pensamento jurídico, nos fluxos dos movimentos sociais e na atualização da legislação para reger as inovações do mundo virtual com relação à livre exposição de ideias e ao acesso amplo ao conhecimento. Serão analisadas as principais normas sobre a matéria introduzidas nos últimos anos, bem como decisões emblemáticas que passaram a nortear os atores jurídicos nas demandas relativas à internet e à expressão/informação. Ao final, serão expendidas considerações sobre os rumos que a liberdade de expressão e o direito à informação estão a tomar em nível global e no território brasileiro. A evolução do ciberespaço chegou. Resta refletir sobre em qual compasso o Direito evoluiu para acompanhar este novos tempos.
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