Os Créditos compensatórios como reposição do equilíbrio entre os ex-cônjuges, em caso de divórcio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beleza, Maria dos Prazeres
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13171
Resumo: Recordando que o dever de contribuição pra os encargos da via familiar recai proporcionalmente sobre os cônjuges e pode ser cumprido em trabalho em prol da família e ou em afectação de recursos, este pequeno estudo visa a compreensão do fundamento e dos requisitos do crédito compensatório atribuído ao ex-cônjuge que contribuiu em medida consideravelmente superior à devida, por renúncia excessiva à satisfação dos seus interesses pessoais em benefício da família e, em consequência, viu seriamente afectada a sua capacidade de aquisição de proventos no divórcio.
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