Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobo, Bárbara
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5177
Resumo: O presente artigo versa sobre os contratos mantidos entre a Administração Pública para a prestação de serviços públicos, utilizando-se da terceirização trabalhista. Além de reflexões críticas sobre o instituto e a possibilidade de sua utilização para desvios de verbas públicas, serão analisadas as normas que dispõem sobre o tema e as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, a denominada “Reforma Trabalhista”.
id RCAP_4c7fae20c120d118ea9fcb5f77e268a4
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/5177
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.TerceirizaçãoAdministração PúblicaLei n. 13.467/2017Reforma TrabalhistaCorrupçãoO presente artigo versa sobre os contratos mantidos entre a Administração Pública para a prestação de serviços públicos, utilizando-se da terceirização trabalhista. Além de reflexões críticas sobre o instituto e a possibilidade de sua utilização para desvios de verbas públicas, serão analisadas as normas que dispõem sobre o tema e as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, a denominada “Reforma Trabalhista”.2021-08-30T09:39:32Z2017-01-01T00:00:00Z20172021-07-23T19:59:42Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/5177porLobo, Bárbarainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:26:49Zoai:repositorio.ual.pt:11144/5177Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:35:26.158592Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
title Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
spellingShingle Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
Lobo, Bárbara
Terceirização
Administração Pública
Lei n. 13.467/2017
Reforma Trabalhista
Corrupção
title_short Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
title_full Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
title_fullStr Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
title_full_unstemmed Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
title_sort Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
author Lobo, Bárbara
author_facet Lobo, Bárbara
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lobo, Bárbara
dc.subject.por.fl_str_mv Terceirização
Administração Pública
Lei n. 13.467/2017
Reforma Trabalhista
Corrupção
topic Terceirização
Administração Pública
Lei n. 13.467/2017
Reforma Trabalhista
Corrupção
description O presente artigo versa sobre os contratos mantidos entre a Administração Pública para a prestação de serviços públicos, utilizando-se da terceirização trabalhista. Além de reflexões críticas sobre o instituto e a possibilidade de sua utilização para desvios de verbas públicas, serão analisadas as normas que dispõem sobre o tema e as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, a denominada “Reforma Trabalhista”.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-01-01T00:00:00Z
2017
2021-08-30T09:39:32Z
2021-07-23T19:59:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/5177
url http://hdl.handle.net/11144/5177
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136830624366592

Registros relacionados