Um Novo Paradigma Para a Segurança: Atores de Segurança Interna

• Autor(a) principal: Inácio, André
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Araújo, Dalila
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/proelium/article/view/15538
• topic: Artigos

A segurança, direito fundamental dos cidadãos, é hoje um fenómeno complexo, associado a um quadro, assimétrico e imprevisível, de ameaças e riscos difícil de percecionar e de agir no modelo tradicional de organização dos sistemas de segurança, por muito sofisticados e ágeis que sejam, nos seus mecanismos de informação, dispositivos operacionais, estruturas e cadeias de comando, recursos humanos, financeiros e tecnológicos. A mudança de paradigma da segurança, perante os riscos resultantes da globalização, da evolução tecnológica, da livre circulação de pessoas, do alargamento das áreas de atuação ao ambiente, saúde, catástrofes naturais, e segurança rodoviária, a emergência de uma nova tipologia de criminalidade, e a necessidade de cooperação à escala global, obrigam os Estados, a redefinir os seus sistemas de segurança. Tudo parece apontar para uma nova era nas políticas de segurança, onde emergem novos conceitos, novos atores, onde se defendem políticas de descentralização e proximidade e se apela à participação dos cidadãos, onde os sistemas de informação, exigem mais intelligence e atuação on-time, na prevenção e combate ao crime, onde a cooperação e a troca de informação têm papel central. O SSI em Portugal, um modelo multi-level com identificação dos atores e competências, com leyers de atuação definidos e com todos os instrumentos normativos que lhe estão associados, em matéria de investigação criminal, serviços de informação, plataformas tecnológicas, coordenação do sistema, estruturas de combate à criminalidade organizada e ao terrorismo, releva a complexidade do conceito e do sistema. O modelo multi-level tende a largar a sua base no sentido horizontal – mais atores – mas onde o Estado não deve perder a sua posição no controlo e overview do sistema de segurança, ator principal e soberano.