A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42149
Resumo: O progresso tecnológico alcançado ao longo das últimas décadas tem cativado a atenção dos Estados e dos seus exércitos e o reflexo destes avanços no campo militar tem se mostrado um fator preponderante para o estabelecimento de dominância entre as grandes potências militares. Os Sistemas Autónomos de Guerra parecem ser o próximo passo desta revolução tecnológica e a possibilidade de virem, em breve, a ser utilizados nos teatros de guerra, tem forçado a comunidade internacional a levar a cabo uma reinterpretação reflexiva das diversas fontes de Direito Internacional e do seu complexo normativo. Com o propósito de evitar as lacunas jurídicas que podem surgir da comissão de crimes de guerra por meio destes sistemas, a presente dissertação analisará a legalidade destes sistemas à luz do Direito Internacional Humanitário e averiguará da necessidade e viabilidade de uma regulamentação multilateral autónoma.
id RCAP_514eb78e5a1fc3a517cbe01f3abbc67f
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/42149
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?Sistemas autónomos de guerraDireito internacional humanitárioInteligência artificialLacunas jurídicasControlo humanoRegulamentação multilateralAutonomous weapons systemsInternational humanitarian lawArtificial intelligenceLegal gapsHuman controlMultilateral regulationDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO progresso tecnológico alcançado ao longo das últimas décadas tem cativado a atenção dos Estados e dos seus exércitos e o reflexo destes avanços no campo militar tem se mostrado um fator preponderante para o estabelecimento de dominância entre as grandes potências militares. Os Sistemas Autónomos de Guerra parecem ser o próximo passo desta revolução tecnológica e a possibilidade de virem, em breve, a ser utilizados nos teatros de guerra, tem forçado a comunidade internacional a levar a cabo uma reinterpretação reflexiva das diversas fontes de Direito Internacional e do seu complexo normativo. Com o propósito de evitar as lacunas jurídicas que podem surgir da comissão de crimes de guerra por meio destes sistemas, a presente dissertação analisará a legalidade destes sistemas à luz do Direito Internacional Humanitário e averiguará da necessidade e viabilidade de uma regulamentação multilateral autónoma.The technological progress achieved in the last decades has drawn the attention of States and their militaries and the impact of these advances on the military field has shown to be a preponderant factor for the power play between major military powers. Autonomous Weapons Systems appear to be the next step in this technological revolution and the possibility of them being used in theatres of war in the near future has forced the international community to take on a reflexive reinterpretation of the various legal sources of International Law and their legal complex. With the purpose of avoiding the legal gaps that may arise in the commission of war crimes through these systems, this dissertation intends to analyze their legality under International Humanitarian Law and ascertain the need and feasibility of an autonomous multilateral regulation.Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaGomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira2023-09-05T15:51:10Z2023-07-2120232023-07-21T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/42149TID:203341112porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-12T01:39:25Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/42149Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:28:54.070461Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
title A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
spellingShingle A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira
Sistemas autónomos de guerra
Direito internacional humanitário
Inteligência artificial
Lacunas jurídicas
Controlo humano
Regulamentação multilateral
Autonomous weapons systems
International humanitarian law
Artificial intelligence
Legal gaps
Human control
Multilateral regulation
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
title_full A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
title_fullStr A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
title_full_unstemmed A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
title_sort A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
author Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira
author_facet Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tavares, Maria Isabel Cantista de Castro
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Sistemas autónomos de guerra
Direito internacional humanitário
Inteligência artificial
Lacunas jurídicas
Controlo humano
Regulamentação multilateral
Autonomous weapons systems
International humanitarian law
Artificial intelligence
Legal gaps
Human control
Multilateral regulation
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Sistemas autónomos de guerra
Direito internacional humanitário
Inteligência artificial
Lacunas jurídicas
Controlo humano
Regulamentação multilateral
Autonomous weapons systems
International humanitarian law
Artificial intelligence
Legal gaps
Human control
Multilateral regulation
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description O progresso tecnológico alcançado ao longo das últimas décadas tem cativado a atenção dos Estados e dos seus exércitos e o reflexo destes avanços no campo militar tem se mostrado um fator preponderante para o estabelecimento de dominância entre as grandes potências militares. Os Sistemas Autónomos de Guerra parecem ser o próximo passo desta revolução tecnológica e a possibilidade de virem, em breve, a ser utilizados nos teatros de guerra, tem forçado a comunidade internacional a levar a cabo uma reinterpretação reflexiva das diversas fontes de Direito Internacional e do seu complexo normativo. Com o propósito de evitar as lacunas jurídicas que podem surgir da comissão de crimes de guerra por meio destes sistemas, a presente dissertação analisará a legalidade destes sistemas à luz do Direito Internacional Humanitário e averiguará da necessidade e viabilidade de uma regulamentação multilateral autónoma.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-05T15:51:10Z
2023-07-21
2023
2023-07-21T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/42149
TID:203341112
url http://hdl.handle.net/10400.14/42149
identifier_str_mv TID:203341112
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133556769816576

Registros relacionados