A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/42149 |
Resumo: | O progresso tecnológico alcançado ao longo das últimas décadas tem cativado a atenção dos Estados e dos seus exércitos e o reflexo destes avanços no campo militar tem se mostrado um fator preponderante para o estabelecimento de dominância entre as grandes potências militares. Os Sistemas Autónomos de Guerra parecem ser o próximo passo desta revolução tecnológica e a possibilidade de virem, em breve, a ser utilizados nos teatros de guerra, tem forçado a comunidade internacional a levar a cabo uma reinterpretação reflexiva das diversas fontes de Direito Internacional e do seu complexo normativo. Com o propósito de evitar as lacunas jurídicas que podem surgir da comissão de crimes de guerra por meio destes sistemas, a presente dissertação analisará a legalidade destes sistemas à luz do Direito Internacional Humanitário e averiguará da necessidade e viabilidade de uma regulamentação multilateral autónoma. |
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A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?Sistemas autónomos de guerraDireito internacional humanitárioInteligência artificialLacunas jurídicasControlo humanoRegulamentação multilateralAutonomous weapons systemsInternational humanitarian lawArtificial intelligenceLegal gapsHuman controlMultilateral regulationDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO progresso tecnológico alcançado ao longo das últimas décadas tem cativado a atenção dos Estados e dos seus exércitos e o reflexo destes avanços no campo militar tem se mostrado um fator preponderante para o estabelecimento de dominância entre as grandes potências militares. Os Sistemas Autónomos de Guerra parecem ser o próximo passo desta revolução tecnológica e a possibilidade de virem, em breve, a ser utilizados nos teatros de guerra, tem forçado a comunidade internacional a levar a cabo uma reinterpretação reflexiva das diversas fontes de Direito Internacional e do seu complexo normativo. Com o propósito de evitar as lacunas jurídicas que podem surgir da comissão de crimes de guerra por meio destes sistemas, a presente dissertação analisará a legalidade destes sistemas à luz do Direito Internacional Humanitário e averiguará da necessidade e viabilidade de uma regulamentação multilateral autónoma.The technological progress achieved in the last decades has drawn the attention of States and their militaries and the impact of these advances on the military field has shown to be a preponderant factor for the power play between major military powers. Autonomous Weapons Systems appear to be the next step in this technological revolution and the possibility of them being used in theatres of war in the near future has forced the international community to take on a reflexive reinterpretation of the various legal sources of International Law and their legal complex. With the purpose of avoiding the legal gaps that may arise in the commission of war crimes through these systems, this dissertation intends to analyze their legality under International Humanitarian Law and ascertain the need and feasibility of an autonomous multilateral regulation.Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaGomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira2023-09-05T15:51:10Z2023-07-2120232023-07-21T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/42149TID:203341112porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-12T01:39:25Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/42149Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:28:54.070461Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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