Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10284/12595 |
Resumo: | A problemática associada à delinquência é grave e levanta muitas questões relacionadas com a forma de tratamento dos jovens. Em Portugal, a Lei tutelar educativa constitui o enquadramento legal da intervenção relativa aos jovens que tenham praticado factos qualificados pela lei como crime. Esta é constituída por medidas de caráter não institucional e institucional, sendo esta última realizada em centro educativo através do afastamento do jovem do seu meio habitual. A amostra da presente investigação está institucionalizada em centro educativo para cumprimento da medida tutelar de internamento ou da medida cautelar de guarda, aplicada pelo sistema de justiça. Esta investigação, através da aplicação de duas escalas (Escala de Justiça Procedimental Juvenil e Escala de Legitimidade do Sistema de Justiça Juvenil), procura perceber qual a avaliação dos jovens delinquentes acerca da justiça procedimental e da legitimidade da lei tendo por base questões jurídico-legais e ainda, perceber até que ponto estes jovens compreendem e são capazes de se expressar sobre a sua situação legais. De forma sucinta, podemos dizer que este estudo corrobora o facto de que, quando os indivíduos se deparam com procedimentos respeitosos e dignos de confiança (qualidade do tratamento), ao longo da sua experiência no sistema de justiça, estes percecionam de forma mais positiva a legitimidade as autoridades legais e, por sua vez, estão mais propensos a cumprir as leis impostas socialmente. Os resultados demonstraram também que os jovens que iniciaram os comportamentos delinquentes sendo mais novos apresentam menor perceção de justiça procedimental e ainda, são também os que apresentam maior versatilidade de crimes praticados. Por fim, podemos afirmar a extrema importância de um tratamento com base na equidade dos procedimentos por parte dos elementos envolvidos no sistema de justiça para com os jovens. |
id |
RCAP_51828fe0c695b07431738f122c393f9b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bdigital.ufp.pt:10284/12595 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da leiJustiça procedimentalLegitimidade da leiDelinquência juvenilLei tutelar educativaProcedural justiceLegitimacy of the lawJuvenile delinquencyYoung offenders’ lawDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::PsicologiaA problemática associada à delinquência é grave e levanta muitas questões relacionadas com a forma de tratamento dos jovens. Em Portugal, a Lei tutelar educativa constitui o enquadramento legal da intervenção relativa aos jovens que tenham praticado factos qualificados pela lei como crime. Esta é constituída por medidas de caráter não institucional e institucional, sendo esta última realizada em centro educativo através do afastamento do jovem do seu meio habitual. A amostra da presente investigação está institucionalizada em centro educativo para cumprimento da medida tutelar de internamento ou da medida cautelar de guarda, aplicada pelo sistema de justiça. Esta investigação, através da aplicação de duas escalas (Escala de Justiça Procedimental Juvenil e Escala de Legitimidade do Sistema de Justiça Juvenil), procura perceber qual a avaliação dos jovens delinquentes acerca da justiça procedimental e da legitimidade da lei tendo por base questões jurídico-legais e ainda, perceber até que ponto estes jovens compreendem e são capazes de se expressar sobre a sua situação legais. De forma sucinta, podemos dizer que este estudo corrobora o facto de que, quando os indivíduos se deparam com procedimentos respeitosos e dignos de confiança (qualidade do tratamento), ao longo da sua experiência no sistema de justiça, estes percecionam de forma mais positiva a legitimidade as autoridades legais e, por sua vez, estão mais propensos a cumprir as leis impostas socialmente. Os resultados demonstraram também que os jovens que iniciaram os comportamentos delinquentes sendo mais novos apresentam menor perceção de justiça procedimental e ainda, são também os que apresentam maior versatilidade de crimes praticados. Por fim, podemos afirmar a extrema importância de um tratamento com base na equidade dos procedimentos por parte dos elementos envolvidos no sistema de justiça para com os jovens.The problems associated with delinquency are severe and raise many questions about how to deal with young people. In Portugal, the Educational Guardianship Act is the legal framework for intervention with young people who have committed acts that are classified by law as crimes. It consists of non-institutional and institutional measures, the latter being carried out in an educational center by removing the young person from their usual environment. The sample of this research is institutionalized in an educational center to comply with the guardianship measure of internment or the precautionary measure of custody, applied by the justice system. By applying two scales (the Juvenile Procedural Justice Scale and the Legitimacy of the Juvenile Justice System Scale), this research seeks to understand how young offenders feel about procedural justice and the legitimacy of the law, based on legal issues, and also to understand the extent to which these young people understand and are able to express themselves about their legal situation. In summary, we can say that this study corroborates the fact that when individuals encounter respectful and trustworthy procedures (quality of treatment) throughout their experience of the justice system, they have a more positive perception of the legitimacy of the legal authorities and, therefore, are more likely to comply with socially imposed laws. The results also show that young people who started delinquent behavior at a younger age have a lower perception of procedural justice and are also those who have a greater variety of crimes committed. Finally, we can affirm the extreme importance of fair treatment of young people by those involved in the justice system.Sacau, AnaRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaAlves, Ana Carolina Ferreira2024-01-182026-01-18T00:00:00Z2024-01-18T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/12595porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-30T02:02:19Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/12595Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:56:36.147252Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei |
title |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei |
spellingShingle |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei Alves, Ana Carolina Ferreira Justiça procedimental Legitimidade da lei Delinquência juvenil Lei tutelar educativa Procedural justice Legitimacy of the law Juvenile delinquency Young offenders’ law Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia |
title_short |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei |
title_full |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei |
title_fullStr |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei |
title_full_unstemmed |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei |
title_sort |
Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei |
author |
Alves, Ana Carolina Ferreira |
author_facet |
Alves, Ana Carolina Ferreira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Sacau, Ana Repositório Institucional da Universidade Fernando Pessoa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Alves, Ana Carolina Ferreira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Justiça procedimental Legitimidade da lei Delinquência juvenil Lei tutelar educativa Procedural justice Legitimacy of the law Juvenile delinquency Young offenders’ law Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia |
topic |
Justiça procedimental Legitimidade da lei Delinquência juvenil Lei tutelar educativa Procedural justice Legitimacy of the law Juvenile delinquency Young offenders’ law Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia |
description |
A problemática associada à delinquência é grave e levanta muitas questões relacionadas com a forma de tratamento dos jovens. Em Portugal, a Lei tutelar educativa constitui o enquadramento legal da intervenção relativa aos jovens que tenham praticado factos qualificados pela lei como crime. Esta é constituída por medidas de caráter não institucional e institucional, sendo esta última realizada em centro educativo através do afastamento do jovem do seu meio habitual. A amostra da presente investigação está institucionalizada em centro educativo para cumprimento da medida tutelar de internamento ou da medida cautelar de guarda, aplicada pelo sistema de justiça. Esta investigação, através da aplicação de duas escalas (Escala de Justiça Procedimental Juvenil e Escala de Legitimidade do Sistema de Justiça Juvenil), procura perceber qual a avaliação dos jovens delinquentes acerca da justiça procedimental e da legitimidade da lei tendo por base questões jurídico-legais e ainda, perceber até que ponto estes jovens compreendem e são capazes de se expressar sobre a sua situação legais. De forma sucinta, podemos dizer que este estudo corrobora o facto de que, quando os indivíduos se deparam com procedimentos respeitosos e dignos de confiança (qualidade do tratamento), ao longo da sua experiência no sistema de justiça, estes percecionam de forma mais positiva a legitimidade as autoridades legais e, por sua vez, estão mais propensos a cumprir as leis impostas socialmente. Os resultados demonstraram também que os jovens que iniciaram os comportamentos delinquentes sendo mais novos apresentam menor perceção de justiça procedimental e ainda, são também os que apresentam maior versatilidade de crimes praticados. Por fim, podemos afirmar a extrema importância de um tratamento com base na equidade dos procedimentos por parte dos elementos envolvidos no sistema de justiça para com os jovens. |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-01-18 2024-01-18T00:00:00Z 2026-01-18T00:00:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10284/12595 |
url |
http://hdl.handle.net/10284/12595 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799137054267801600 |