Perceções dos jovens institucionalizados em centro educativo sobre a justiça procedimental e a legitimidade da lei

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Ana Carolina Ferreira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/12595
Resumo: A problemática associada à delinquência é grave e levanta muitas questões relacionadas com a forma de tratamento dos jovens. Em Portugal, a Lei tutelar educativa constitui o enquadramento legal da intervenção relativa aos jovens que tenham praticado factos qualificados pela lei como crime. Esta é constituída por medidas de caráter não institucional e institucional, sendo esta última realizada em centro educativo através do afastamento do jovem do seu meio habitual. A amostra da presente investigação está institucionalizada em centro educativo para cumprimento da medida tutelar de internamento ou da medida cautelar de guarda, aplicada pelo sistema de justiça. Esta investigação, através da aplicação de duas escalas (Escala de Justiça Procedimental Juvenil e Escala de Legitimidade do Sistema de Justiça Juvenil), procura perceber qual a avaliação dos jovens delinquentes acerca da justiça procedimental e da legitimidade da lei tendo por base questões jurídico-legais e ainda, perceber até que ponto estes jovens compreendem e são capazes de se expressar sobre a sua situação legais. De forma sucinta, podemos dizer que este estudo corrobora o facto de que, quando os indivíduos se deparam com procedimentos respeitosos e dignos de confiança (qualidade do tratamento), ao longo da sua experiência no sistema de justiça, estes percecionam de forma mais positiva a legitimidade as autoridades legais e, por sua vez, estão mais propensos a cumprir as leis impostas socialmente. Os resultados demonstraram também que os jovens que iniciaram os comportamentos delinquentes sendo mais novos apresentam menor perceção de justiça procedimental e ainda, são também os que apresentam maior versatilidade de crimes praticados. Por fim, podemos afirmar a extrema importância de um tratamento com base na equidade dos procedimentos por parte dos elementos envolvidos no sistema de justiça para com os jovens.
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