Incentivos e benefícios fiscais nas IPSS: caso de estudo LAAC

• Autor(a) principal: Figueira, Paula Alexandra da Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/17620
• topic: Instituições sociais; Organizações sem fins lucrativos; Fiscalidade; Benefícios fiscais; Sustentabilidade

Atualmente, o apoio público é extremamente seletivo, não conseguindo responder a todas as solicitações das instituições sociais, verificando-se que nestes últimos anos, os subsídios do Estado para o Setor Não Lucrativo (SNL) têm diminuído consideravelmente, colocando em causa a sustentabilidade deste setor, que tem objetivos importantes no âmbito da proteção social. O SNL, mesmo não tendo como objetivo principal a obtenção de lucro, têm necessidade de se financiar. Umas das respostas públicas concedidas é através de Incentivos e Benefícios Fiscais (IBF), que nem sempre são otimizados, pelas instituições, quer por desconhecimento das normas e legislação, quer por dificuldades de aplicabilidade prática. A presente dissertação pretende dar a conhecer os IBF que atualmente estão ao dispor do SNL e analisar a sua importância na gestão de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS): Caso de estudo LAAC. Da investigação conclui-se que, na IPSS alvo deste estudo, os IBF representam uma importante fonte de receita. Porém, relativamente à filantropia, há ainda um longo caminho a percorrer para colocar a instituição ao nível da média nacional. Conclui-se que é imprescindível que o SNL tenha uma política de gestão e planeamento fiscal com objetivos muito bem definidos, em função dos IBF, no sentido de fazer face aos constantes desafios com que atualmente se debate o setor e permitir a sua sustentabilidade.