Restrictions of competition in private blockchains : refusal to deal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Eva Mafalda Assunção de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43835
Resumo: This paper will discuss how a refusal to access a Private Blockchain can be considered an abuse of dominant position under 102º of TFEU. For that matter, we will analyse how the EU institutions have distinguished different types of refusals and how they have been qualified as abuses. Additionally, we will go through the specific characteristics of private blockchains that facilitate the emergence of exclusionary abuses and review the concepts of market definition and dominant position applied to blockchain technology. Finally, we will conceptualize possible refusals to deal in private blockchain systems, inspired by real case uses, and explore “data privacy” as a potential objective justification.
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