O cumprimento defeituoso no contrato de empreitada e a responsabilidade civil do empreiteiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Minikoski, Luana Senk
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/74194
Resumo: Dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas (área de especialização em Direito dos Contratos e da Empresa)
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spelling O cumprimento defeituoso no contrato de empreitada e a responsabilidade civil do empreiteiroDefective performance of the contract and civil liability of the contractorEmpreitadaResponsabilidade civilDefeitosIncumprimentoMeios de reaçãoContractCivil responsibilityDefectsNon-complianceReaction meansCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Ciências Jurídicas (área de especialização em Direito dos Contratos e da Empresa)A temática do cumprimento defeituoso do contrato de empreitada e a consequente responsabilização do empreiteiro possui um papel bastante relevante no âmbito do comércio jurídico, desde logo, em face do seu peso económico e da sua consequente relevância económica e social. Nesta perspectiva, no âmbito da presente dissertação, com vista a uma perceção plena e cabal da temática em apreço, é feito um enquadramento geral ao concreto empreitada, seus fundamentos históricos, conceitos e intervenientes. Ato contínuo, é abordada em concreto a temática dos defeitos da obra, distinguindo-se os vários tipos, forma de denúncia e consequente responsabilização ou ir desresponsabilização do empreiteiro. Por último, aborda-se em concreto os mecanismos de defesa de que o cliente dispõe para fazer face aos defeitos existentes.The theme of defective performance of the contract and the consequent liability of the contractor has a truly relevant role in the scope of legal trade, in view of its economic weight and its consequent economic and social relevance. In this perspective, within the scope of this dissertation, with a view to a full and thorough perception of the subject under consideration, a general framework is made to the concrete endeavor, its historical foundations, concepts, and actors. In a continuous act, the theme of the defects of the work is addressed in concrete, distinguishing the various types, form of denunciation and consequent liability or non-liability of the client. Finally, the defense mechanisms that the contractor has to deal with existing defects are specifically addressed.Morais, Fernando GravatoUniversidade do MinhoMinikoski, Luana Senk20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/74194por202729257info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:34:22Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/74194Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:30:02.835355Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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