Contrato de empreitada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcelo
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236954
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Contrato de empreitadacontrato de empreitadaresponsabilidade civilTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O contrato de empreitada representa uma modalidade do instituto da locação, criações do gênio jurídico romano podendo, mesmo, na ordem cronológica, ser colocado logo após a compra e venda, de que, a princípio, não se destacava de forma a configurar espécie distinta e autónoma. A expressão "contrato de empreitada" é moderna e foi oficialmente utilizada, pela Primeira vez na França pelo Decreto de 18 de julho de 1901. Tendo em vista os princípios do Código Civil, podemos formular o conceito da empreitada como sendo o contrato pelo qual alguém obriga a fazer certa e determinada obra a outrem, mediante retribuição previamente determinada ou proporcional ao trabalho executado. No que concerne à natureza da empreitada, trata-se de um contrato bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativa e consensual, e, segundo alguns acidentalmente aleatório. Como traços secundários do contrato de empresta divisibilidade da obrigação e o da pessoalidade da execução. Ao tratar das diferentes espécies do contrato, deve-se distinguir a empreitada de lavor e a empreitada de material, às quais se refere, expressamente, o Código Civil, art. 1.237, ao dispor que o empreiteiro de uma obra poderá contribuir para ela ou só com o seu trabalho, ou com ele e os materiais. O contrato de empreitada é sempre precedido de da preparação do caderno de encargos, guia para a futura execução, compõe-se nas constrições de plantas, como também das especificações e do material a ser empregado, orçamentos das despesas e todos os encargos oriundos da obra pretendida. Os tipos de contratos de empreitada mais utilizados pelo mercado são: empreitada por medida, empreitada por séries, empreitadas a preço fixo, empreitada por administração, empreitada por tarefa, empreitada de produção, empreitada por tempo fixo. O empreiteiro que se encarrega da feitura de determinada obra deverá executá-la na conformidade do ajuste ou de acordo com o costume do lugar, efetivando, no prazo convencionado, sua entrega a quem a havia encomendado. A verificação de defeitos, quando anterior ao recebimento da obra, confere ao dono a faculdade de enjeitá-la; quando posterior, apenas lhe dá direito a haver abatimento no preço. Recebida a obra como boa e perfeita, nenhuma reclamação poderá ser posteriormente formulada por quem a encomendou a menos que se trate da existência de vícios ocultos ou redibitórios, que evidentemente não ficarão cobertos pelo simples ato de recebimento. Dispõe o art. 1.246 do Código Civil, em sua primeira parte que o arquiteto, ou construtor que, por empreitada se incumbir de executar uma obra segundo plano aceito por quem a encomenda não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que o dos salários ou do material encareça Não obstante o art. 1.246 do Código Civil proibir o aumento do preço da construção ainda que o dos salários ou do material encareça, tal regra poderá deixar de ter aplicação e quando aquele aumento tenha sido considerável e ocorra de modo imprevisto ou imprevisível.Florianópolis, SCCorrêa, Josel MachadoUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Marcelo2022-07-22T20:46:15Z2022-07-22T20:46:15Z1998-08-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236954info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-22T20:46:15Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236954Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-22T20:46:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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